O 2º Seminário Nacional sobre Atuação Resolutiva do Ministério Público abriu, nesta segunda-feira, 8 de setembro, a programação do Circuito CNMP 2025, que será realizado até quinta-feira, 11, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília. O evento está sendo transmitido pelo canal do CNMP no YouTube.
Promovem o seminário a Corregedoria Nacional do Ministério Público (CN), a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), a Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) e o Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva (Conafar). O evento tem por objetivo a troca de experiências sobre resolutividade.
Participaram da abertura do evento o corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa; o presidente da UNCMP e do Conafar, conselheiro Paulo Cezar dos Passos; a conselheira e ouvidora nacional, Ivana Cei; o secretário-geral do CNMP, Carlos Vinícius Alves Ribeiro; os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Pablo Coutinho e João Paulo Schoucair; e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas.
Na abertura, as autoridades destacaram a necessidade de repensar o sistema de justiça brasileiro e fortalecer a atuação resolutiva e estrutural do Ministério Público, de forma a oferecer respostas mais rápidas e efetivas à sociedade.
O corregedor nacional afirmou que a proposta do encontro é aprofundar o debate sobre processos estruturais e citou como exemplo a ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que impõe desafios conjuntos ao MP, ao Judiciário e ao Estado brasileiro. “Para isso, nós editamos recentemente a Recomendação de Caráter Geral nº 5/CN, que orienta a adoção de boas práticas para atuação em processos estruturais com vistas ao aprimoramento institucional e efetividade da tutela de direitos e interesses sociais pelo Ministério Público”, disse.
O conselheiro Paulo Passos chamou a atenção para a sobrecarga do Judiciário, lembrando que “é humanamente impossível dez ministros julgarem até 800 habeas corpus por dia”. Segundo ele, o dado revela falhas estruturais que exigem respostas do sistema de justiça. “Isso é um recorte na área criminal, mas se repete em todas as áreas, e nós temos grandes problemas que demandam a atuação estrutural do Ministério Público”, disse. Passos complementou enfatizando a necessidade de os cidadãos terem respostas adequadas e rápidas. “Eles precisam ter a percepção de que o sistema olha para as pessoas. Espero que este encontro traga reflexões e posturas que mantenham o Ministério Público relevante para a sociedade”, afirmou.
Na mesma linha, o secretário-geral do CNMP, Carlos Vinícius, ressaltou a importância de buscar a raiz dos problemas por meio de novas ferramentas, como jurimetria e mineração de dados. Para ele, a imensidão de ações judiciais, que se proliferam, e a falta de resposta rápida e eficiente geram uma sensação de não confiança no resultado judicial. “Portanto, é importantíssimo nós discutirmos atuações mais efetivas, mais resolutivas”, afirmou.
A conselheira Ivana Lúcia Cei reforçou que o MP deve assumir protagonismo na resolução de conflitos. “Não podemos mais transferir a sobrecarga ao Judiciário. Precisamos tomar as rédeas da nossa atuação e buscar o consenso”, declarou.
Representantes do CNJ também destacaram a urgência do tema. O conselheiro Pablo Coutinho afirmou que o Ministério Público deve se concentrar nos grandes problemas que impactam o desenvolvimento e a justiça social. “Vivemos uma crise de judicialização, com milhares de processos diários. O MP precisa pensar naquilo que pode entregar de concreto à sociedade”, disse.
Já o conselheiro João Paulo Schoucair lembrou que há cerca de 83 milhões de processos em tramitação no país para pouco mais de 18 mil juízes. “Ninguém litiga tanto e tão mal como no Brasil”, observou, defendendo a consensualidade. “Fazer acordo e buscar consenso é muito melhor do que vencer um processo que não termina nunca”.
O primeiro painel do evento foi conduzido pelo ministro do STJ Marcelo Navarro Ribeiro, que falou sobre o “Processo estrutural e resolutividade na atuação do Ministério Público”. O ministro foi vice-presidente da Comissão de Juristas para elaboração do projeto de lei sobre processo estrutural, que está em andamento no Senado Federal. De acordo com ele, diferentemente dos litígios tradicionais, nos quais uma única decisão judicial resolve a questão, o processo estrutural busca resolver, também, o problema estrutural que gerou a demanda. O painel também contou com a participação do promotor de Justiça do MPES Hermes Zaneti Júnior.
Lançamento da Revista Jurídica da Corregedoria Nacional
Na sequência do painel, Ângelo Fabiano fez o pré-lançamento da 12ª edição da Revista da Jurídica da Corregedoria Nacional do MP, que estará disponível a partir de 30 de setembro. A publicação reunirá 15 artigos que trazem reflexões sobre a atuação ministerial relativa ao processo estrutural, dos direitos fundamentais e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Na apresentação do livro, o corregedor nacional do MP afirma que “o processo estrutural, ao adotar paradigmas contemporâneos de consensualidade, boa-fé e diálogo institucional, abre novas possibilidades para o enfrentamento de problemas sociais complexos e para a efetividade dos direitos fundamentais. Do mesmo modo, a incorporação dos parâmetros do Sistema Interamericano de Direitos Humanos reforça o compromisso do Ministério Público com a proteção de pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade, fortalecendo a confiança da sociedade na instituição”.
Programação da tarde
No período da tarde, serão realizados dois painéis. Às 14 horas, o tema abordado será “Política de fomento à atuação resolutiva do MP: conceitos fundamentais”, cuja mediação ficará a cargo da membra auxiliar da Corregedoria Nacional e promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), Bianca Stella Barroso. Os painelistas são o conselheiro do CNJ e presidente do Comitê Executivo Nacional do Fórum Nacional de Ações Coletivas, Pablo Coutinho; o coordenador do Núcleo de Processos Estruturais e Complexos do Supremo Tribunal Federal (STF), Marcelo Varella; e a procuradora Regional do Trabalho e membra do Grupo de Trabalho MP Estrutural da Corregedoria Nacional do MP, Gisele Santos.
Às 15h30, ocorrerá o painel “Atuação do Ministério Público no processo estrutural”, com mediação do procurador da República e secretário do Conafar, Alessander Sales. Os painelistas são os integrantes do Comitê Alexandre Gavronski (PRR 4), Analú Longo (MPSC), Karinny Peixoto (MPBA), Ludmila Reis (MPTt), Marcus Aurélio Barros (MPRN) e Paulo Ishikawa (MPMS).
Circuito CNMP 2025
O evento contará com 16 atividades, entre seminários, fóruns, encontros, oficinas, reuniões institucionais e ações de reconhecimento, como a cerimônia de entrega do Prêmio CNMP, promovidas por diferentes unidades do CNMP: Presidência, Corregedoria Nacional, Ouvidoria Nacional, comissões, grupos de trabalho, colegiados e fóruns.
Aberto ao público em geral, o Circuito tem como foco principal membros, servidores e parceiros institucionais do Ministério Público. As inscrições podem ser feitas até a data de realização de cada iniciativa, por meio do Sistema de Eventos do CNMP. Basta acessar a opção Circuito CNMP e clicar no link do subevento desejado.
Ao longo da semana, serão realizados o 2º Seminário Nacional sobre Atuação Resolutiva do Ministério Público, o 1º Encontro do Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no MP (Fonasm-MP), a 28ª edição do Programa Segurança Pública em Foco, o Fórum de Enfrentamento ao Racismo na Atividade Policial, além de oficinas temáticas, workshops, reuniões institucionais, eventos sobre mudanças climáticas, infância e juventude, educação, direitos fundamentais, patrimônio público e o Encontro Anual do Comitê Ministerial de Defesa dos Direitos das Vítimas (CMDD - Vítimas).
Veja a programação completa do Circuito CNMP em PDF.
Assista ao evento.
Foto: Leonardo Prado (Secom CNMP)
Veja o álbum de fotos do evento.
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Agenda
Evento: Circuito CNMP 2025
Data: 8 a 11 de setembro, na sede do CNMP, exceto a solenidade do Prêmio CNMP, que será realizada na sede do MPDFT, localizada no Eixo Monumental, Praça do Buriti, lote 2, Brasília.
Inscrições: até a data de realização de cada iniciativa, por meio do Sistema de Eventos do CNMP. Basta acessar a opção Circuito CNMP e clicar no link do subevento desejado.
Informações adicionais: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.