Na abertura do 2º Evento Preparatório à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP-30, um ponto em comum marcou as falas de autoridades: a constatação de que o mundo vive uma situação de urgência climática, que exige transformação rápida e em larga escala, e a de que o Ministério Público é peça essencial para essa transformação. O encontro, promovido pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, reuniu membros do MP e representantes de instituições parceiras e reafirmou o protagonismo do Ministério Público na agenda climática.

Transmitido pelo canal do CNMP no YouTube e tendo como tema “O Brasil na trilha da descarbonização: atuação estratégica para o equilíbrio climático”, o evento integrou o Circuito CNMP 2025. A iniciativa buscou apresentar projetos, ações e experiências institucionais do Ministério Público no enfrentamento das mudanças climáticas.

Na abertura, a presidente da CMA, ouvidora nacional do Ministério Público e conselheira do CNMP, Ivana Cei, destacou que o momento é decisivo para o planeta. “A ciência já comprovou os impactos da emergência climática, com aumento médio global de 1,5 ºC desde a Revolução Industrial. As consequências dessa aceleração estão diante de nós: eventos extremos, insegurança alimentar, refugiados climáticos e perdas irreparáveis de vidas e biodiversidade. Este cenário nos convoca a agir com planejamento, coragem e senso de urgência”, afirmou.

Para a conselheira, o papel do Ministério Público é articular ciência, direito e políticas públicas. “Nosso compromisso é ser guardião dos direitos humanos e agente de transformação social. O que queremos levar à COP-30, em Belém, são contribuições qualificadas, capazes de fortalecer a posição do Brasil e reafirmar a necessidade de proteger nossos biomas”, completou.

O presidente da Comissão de Planejamento Estratégico, conselheiro Moacyr Rey, ressaltou a inovação como ferramenta estratégica e apontou como o MP Digital pode contribuir com a atuação do MP na área ambiental. Ele citou o levantamento que o CNMP fez em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que mapeou o volume de ações civis públicas ajuizadas nos últimos 30 anos. “Das 65,5 mil ações civis públicas ambientais, 58 mil foram ajuizadas pelo MP. Esse mapeamento vai permitir um alto conhecimento institucional e novas formas de atuação”, explicou. Segundo Rey, diante do crescente volume processual, a tecnologia permitirá otimizar tarefas repetitivas e direcionar esforços para estratégias estruturantes e de maior impacto na área ambiental.

O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul e presidente do Grupo Nacional de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas do CNPG, Alexandre Saltz, trouxe a experiência do estado que enfrentou os efeitos das enchentes em 2023. “O que aconteceu no Rio Grande do Sul mostra que todos são atingidos na mesma intensidade. Temos que tratar esses desastres como algo que atinge a todos, e não apenas comunidades específicas”, afirmou.

Ele lembrou que o MP gaúcho criou o Gabinete de Acompanhamento de Estudos Climáticos (GabClima), que apontou falhas estruturais. “O que menos pesou no enfrentamento da crise climática no Rio Grande do Sul foi a questão ambiental. Os nossos maiores desafios foram de comunicação, de atendimento à saúde e de garantir que o estado continue funcionando”. Para Saltz, o MP deve apostar no diálogo. “Ninguém resolve um desastre climático com uma decisão judicial. A consensualidade é o grande caminho. Precisamos de união, de soma de esforços, porque as mudanças climáticas vieram para ficar”, afirmou.

A mesma perspectiva de cooperação foi destacada por outras autoridades presentes. O presidente do Ibama, Rodrigo Antônio Mendonça, reforçou que o Ministério Público é parceiro central no enfrentamento dos crimes ambientais e destacou as ações do instituto no combate ao desmatamento e ao garimpo. Já o presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Luciano Loubet, apresentou o portal “O MP na COP-30”, lançado para reunir a atuação das unidades e ramos dos MPs na temática e dar visibilidade nacional e internacional às ações da instituição.

Por fim, o diretor executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Guimarães, reforçou o papel estratégico da Amazônia. “Sem ela não existe possibilidade de cumprir as metas do Acordo de Paris. A Amazônia é o coração do mundo”, disse.

MP é peça essencial

Na visão do diplomata Bruno Carvalho Arruda (foto à esquerda), o Ministério Público é “instituição crucial, até existencial” no processo de articulação que o Brasil precisa conduzir para se tornar um país descarbonizado. Chefe da Divisão de Negociação Climática do Ministério das Relações Exteriores e integrante da delegação brasileira na COP-30, Arruda foi o responsável pela palestra inaugural do 2º Evento Preparatório à 30ª COP-30.

Apesar dos avanços desde a Conferência do Rio, em 1992, que originou a Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, Arruda destacou que “é preciso acelerar ações para garantir equilíbrio climático”. Ele destacou que a meta do Brasil de reduzir entre 59% e 67% das emissões até 2035 representa uma queda expressiva em relação a 2023, quando foram emitidas cerca de 2,3 gigatoneladas de carbono equivalente. O compromisso é trazer esse número para uma faixa entre 1,05 e 0,85 gigatoneladas.

Arruda ressaltou que o perfil das emissões brasileiras é distinto da média mundial: enquanto globalmente a energia responde por 76% das emissões, no Brasil o desmatamento é responsável por cerca de 50% do total, seguido da agropecuária (25%). Para ele, essa particularidade deve ser transformada em oportunidade econômica e estratégica, com inovação nos processos produtivos e valorização da agricultura sustentável.

Ao encerrar sua fala, o diplomata afirmou que o compromisso do Brasil em reduzir a emissão de gases de efeito estufa não deve ser visto apenas como uma meta numérica, mas como um projeto de país. “É uma visão que integra desenvolvimento, inclusão social, geração de emprego e renda, avanço tecnológico e respeito ao planeta”, disse, concluindo que o Ministério Público é essencial para que essa construção seja compartilhada e contínua em direção ao futuro descarbonizado. “A COP-30 deve ser um marco nesse caminho.”

Programação

Durante a manhã, foi realizado ainda um painel sobre “Transição energética e licenciamento ambiental”, que abordou o Projeto de Lei da Devastação; avaliação de impactos climáticos; licenciamento ambiental e transição energética.  À tarde, o evento teve dois painéis sobre “Combate ao desmatamento” e “Governança fundiária e socioambiental”. Houve também apresentação da nova calculadora de emissões, realizada pelo IPAM.

Circuito CNMP 2025

O Circuito CNMP 2025 ocorre desde a última segunda-feira, 8 de setembro, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília. A iniciativa reúne uma programação ampla e diversificada com seminários, fóruns, oficinas e encontros temáticos voltados à valorização de boas práticas, ao fortalecimento institucional e à promoção da integração entre membros, servidores e parceiros do Ministério Público. Parte da programação será transmitida ao vivo pelo canal oficial do CNMP no YouTube.

Fotos: Leonardo Prado (Secom/CNMP)

Veja o álbum de fotos do evento.

Assista ao evento.

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