Na linha de frente da defesa da vida e da dignidade humana, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou, nessa quinta-feira, 11 de setembro, em Brasília, a publicação Atuação do Ministério Público na prevenção e no enfrentamento do racismo na atividade policial. A obra foi apresentada durante workshop sobre o tema promovido pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), dentro da programação do Circuito CNMP 2025.
A abertura do evento foi conduzida pelo presidente da CSP, conselheiro Jaime de Cassio Miranda, que destacou o caráter urgente da discussão. “O racismo, em todas as suas formas, corrói a sociedade, aprofunda desigualdades e mina a confiança nas instituições. No campo da segurança pública, os efeitos são ainda mais cruéis: vidas interrompidas, famílias dilaceradas, comunidades inteiras marcadas pelo medo e pela exclusão”, afirmou.
Jaime agradeceu ao grupo de trabalho (GT) responsável pela elaboração da publicação e enfatizou que a iniciativa “merece profundo respeito e gratidão”. Segundo ele, prevenir e combater o racismo na atividade policial “significa também defender a vida, a dignidade humana e o próprio Estado de Direito”. Em seguida, Jaime abriu a palavra para os integrantes do GT.
O promotor de Justiça o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Francisco Ângelo Silva Assis ressaltou que a publicação foi inspirada em trabalhos da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), voltada ao Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional. “Buscamos fomentar ações de todo o MP contra o racismo estrutural, institucional e individual, sobretudo o institucional, aquele que se manifesta dentro das organizações brasileiras, do próprio Ministério Público e do Sistema de Justiça”, afirmou.
Ele também defendeu o uso de novas tecnologias na atividade policial. “Precisamos de plataformas que nos permitam entender a realidade das ocorrências, sejam prisões, apreensões ou mesmo casos sem persecução criminal. O racismo já foi institucionalizado e cabe ao Ministério Público do século 21 enfrentá-lo”, disse.
Também integrante do GT, a promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná Amanda Ribeiro destacou que a publicação marca o início de uma articulação mais ampla. “É gratificante ouvir das próprias polícias que já existe interesse pelo tema, mas ainda é preciso o direcionamento e a colaboração do MP. O trabalho que apresentamos hoje é o início dessa reflexão tão necessária”, disse.
Já Karla Cristina da Silva, promotora de Justiça do Ministério Público do Amazonas, também do GT, chamou atenção para a urgência de se enfrentar a letalidade policial. “Noventa por cento das pessoas vítimas desse tipo de violência estatal são negras. O MP não pode deixar de enfrentar esse número com responsabilidade e compromisso de reverter às condições sociais e históricas do racismo. Nossa atuação deve abrir caminho para que mães de jovens pretos das periferias consigam sonhar com uma vida digna e um futuro com oportunidades para seus filhos”, declarou.
O membro auxiliar da CSP Marco Amorim destacou a importância de campanhas educativas, lembrando a parceria entre o CNMP e o Governo do Distrito Federal na iniciativa “Cartão vermelho para o racismo”, voltada para o ambiente esportivo. “O futebol reflete muito da sociedade brasileira, inclusive práticas racistas reproduzidas de forma inconsciente. Ao somarmos esforços nessa campanha, mostramos que o enfrentamento ao racismo deve estar em todos os espaços”, pontuou.
Na mesma linha da Cartão vermelho para o racismo”, o conselheiro Jaime Miranda concluiu lembrando outro produto da CSP: o “Manual de atuação do Ministério Público na tutela coletiva da segurança em grandes eventos”, que orienta estratégias ministeriais contra a violência em estádios e competições esportivas.
Integram ainda o GT o membro auxiliar do CNMP André Epifânio Martins (coordenador do grupo de trabalho); a promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia Lívia Sant’Anna Vaz, a procuradora da República Nathalia Mariel Ferreira e o servidor do CNMP Rogério Carneiro (secretário-executivo do GT). Painéis temáticos
Após a abertura e o lançamento da publicação, o workshop seguiu com dois painéis. A promotora de Justiça do Ministério Público do Maranhão Samira Mercês dos Santos apresentou a palestra “Entre a lei e a prática: como o racismo institucional prejudica a efetividade da segurança pública”. Em seguida, a deputada distrital e delegada de Polícia do DF, Jane Klébia, abordou o tema “Os desafios da segurança pública no enfrentamento ao racismo”.
Saiba mais sobre a publicação
Elaborado por grupo de trabalho instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 221/2024, Atuação do Ministério Público na prevenção e no enfrentamento do racismo na atividade policial tem o objetivo de auxiliar membros do Ministério Público no combate a práticas racistas nas forças policiais e inserir a temática na agenda ministerial. Inspirada em projeto desenvolvido pelo MPF, a publicação busca identificar práticas de racismo institucional, propor medidas para eliminá-las e fomentar o debate público sobre o tema.
Com 54 páginas, o documento está dividido em três capítulos: diagnóstico e análise; fundamentação convencional, constitucional, legal e jurisprudencial; e fundamentos e propostas para o enfrentamento do racismo na atividade policial.
O material apresenta diretrizes e boas práticas que orientam a atuação ministerial no tema, respeitando a autonomia funcional dos membros. A iniciativa reforça o compromisso institucional do CNMP em defender direitos fundamentais, prevenir abusos e assegurar a legalidade e a transparência na atividade policial.
Circuito CNMP 2025
O Circuito CNMP 2025 ocorreu de 8 a 11 de setembro, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília. A iniciativa reuniu programação diversificada, com seminários, fóruns, oficinas e encontros temáticos voltados à valorização de boas práticas, ao fortalecimento institucional e à integração entre membros, servidores e parceiros do Ministério Público. Parte das atividades foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do CNMP no YouTube e está disponível para consulta.
Foto: Leonardo Prado (Secom/CNMP)
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