O Comitê Nacional de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap) acompanhou a audiência que condenou a Volkswagen do Brasil ao pagamento de R$ 165 milhões por danos morais coletivos. A decisão da Vara do Trabalho de Redenção, no Pará, deve-se ao uso de mão de obra em condições análogas à escravidão na Fazenda Vale do Rio Cristalino, entre as décadas de 1970 e 1980. Trata-se da maior indenização já fixada pela Justiça do Trabalho em casos dessa natureza.

O Conatetrap foi representado pelo membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Erlan José Peixoto do Prado.

Medidas impostas

Além da indenização, a decisão determina que a empresa:

· reconheça publicamente sua responsabilidade e peça desculpas às vítimas e à sociedade;
· crie e divulgue política de direitos humanos com “tolerância zero” ao trabalho escravo;
· insira cláusulas contratuais que proíbam fornecedores de adotar práticas abusivas;
· realize auditorias independentes;
· adote mecanismos de devida diligência para mapear riscos;
· apresente relatórios semestrais;
· disponibilize canal de denúncias acessível e anônimo;
· promova treinamentos anuais obrigatórios sobre trabalho escravo e tráfico de pessoas.

Responsabilidade da empresa

De acordo com a Justiça, provas documentais e testemunhais demonstraram que a Volkswagen não apenas financiou, mas também participou da gestão da fazenda, beneficiando-se da exploração. Foram confirmadas práticas como servidão por dívida, violência, jornadas exaustivas e condições degradantes, características do trabalho escravo contemporâneo.

Ainda segundo a decisão, a empresa se beneficiou de incentivos fiscais e recursos públicos destinados ao desenvolvimento social, mas que, na prática, sustentaram a exploração ilegal.
Situação dos trabalhadores

Centenas de pessoas foram submetidas à vigilância armada, alojamentos precários, alimentação insuficiente e ausência de atendimento médico — especialmente em casos de malária.

Origem da denúncia

O caso chegou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2019, a partir de documentos reunidos pelo padre Ricardo Rezende Figueira, então coordenador da Comissão Pastoral da Terra na região.

O MPT instituiu o grupo especial GEAF “Fazenda Volkswagen”, que realizou investigação, colheu depoimentos e reuniu provas. O órgão ingressou com a Ação Civil Pública em dezembro de 2024 (Processo nº 0001135-97.2024.5.08.0118).

Com informações do Ministério Público do Trabalho (MPT).