Três milhões e quinhentos mil reais em indenizações decorrentes de reparação de danos ambientais. Esse foi um dos números alcançados pelo projeto “Terra Protegida: MPBA na defesa dos biomas baianos e no enfrentamento das mudanças climáticas”. Os resultados foram apresentados, nesta terça-feira, 3 de outubro, no terceiro episódio de 2025 do programa Diálogos Ambientais, iniciativa da Comissão de Defesa do Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidida pela conselheira Ivana Cei.
Na ocasião, o programa recebeu o promotor de Justiça Augusto César Matos e a assessora técnica pericial Rousyana Gomes, ambos do Ministério Público do Estado da Bahia. O encontro está disponível no canal do CNMP no YouTube.
O episódio dessa sexta-feira foi mediado pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Roberto Carlos Batista e contou com a participação da promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e membra auxiliar da CMA, Tarcila Gomes.
O Terra Protegida, criado em 2024, é um projeto que usa inteligência artificial e geotecnologias para combater o desmatamento ilegal. O sistema monitora continuamente o meio ambiente, gera alertas automáticos e produz relatórios técnicos que auxiliam a atuação extrajudicial dos promotores e as consequentes ações judiciais. Com parcerias, capacitação de equipes e painel digital transparente, o projetou modernizou a atuação ambiental do MPBA, tornando-se modelo eficiente para proteger a vegetação nativa baiana.
O promotor de Justiça Augusto César Carvalho é coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama) do MPBA e membro colaborador da Comissão de Meio Ambiente do CNMP em estratégias ambientais de proteção ambiental. Em sua apresentação, entre outros pontos, o promotor afirmou que o projeto Terra Protegida expediu cerca de 3.600 relatórios técnicos produzidos com geotecnologia, possibilitando o respaldo em ações judiciais e extrajudiciais. “O Terra Protegida auxilia na investigação ágil, que permite identificar os danos e os seus responsáveis, possibilita o aumento da taxa de resolução dos ilícitos ambientais e utiliza tecnologias que aceleram a atuação e a tomada de decisões na reparação dos danos e na governança ambiental”, disse Carvalho.
Na sequência, a assessora técnica pericial Rousyana Gomes explicou a funcionalidade da plataforma que, entre outras vantagens, permite à sociedade fazer denúncias de supressão ilegal da vegetação e acompanhar a atuação do MPBA na temática. Além disso, ela destacou os resultados atuais alcançados pelo projeto: 130 termos de ajustamentos de conduta firmados, 699 inquéritos civis em curso, 87 reservas particulares do patrimônio natural criadas, que englobam 3.100 hectares de vegetação nativa nos biomas caatinga e cerrado, e 3,5 milhões de reais referentes a indenizações decorrentes de reparação de danos ambientais. Esse valor foi destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais do MPBA, voltado para custear ações e projetos relacionados à proteção, promoção e reparação de direitos fundamentais.
“O projeto Terra Protegida utiliza tecnologia agregada ao jurídico, à automação e à inteligência artificial para trazer resultados melhores, mais céleres e mais ágeis no combate ao desmatamento ilegal e na busca de reparação do dano, sempre em parceria com a sociedade”, concluiu Rousyana.
O endereço eletrônico do projeto Terra Protegida é https://terraprotegida-cigeo.hub.arcgis.com/
Programa Diálogos Ambientais
A finalidade do programa Diálogos Ambientais é reconhecer e destacar as ações bem-sucedidas em prol do meio ambiente e servir de exemplo inspirador para o Ministério Público ambiental brasileiro. Todas as apresentações são transmitidas ao vivo e ficam disponíveis no canal do CNMP no YouTube.
Os projetos selecionados recebem o Selo de Excelência do CNMP como reconhecimento às iniciativas de destaque na área ambiental (foto). Estão previstos mais três encontros para este ano – dias 30 de outubro, 7 de novembro e 4 de dezembro – e cinco encontros em 2026, cujo calendário será divulgado em momento oportuno.
O próximo episódio do Diálogos Ambientais, dia 30, terá como tema “Justiça climática e transição energética”. Na ocasião, a procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) Denise Tarin apresentará o projeto “Morte zero”, e a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) Joana D’Arc Dias ministrará a palestra “Crise climática e violação de direitos fundamentais: desafios estruturais e o papel do Ministério Público”.
Assista ao programa dessa sexta-feira, 3 de outubro
Fotos: Leonardo Prado (Secom/CNMP)
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