Foi realizada nessa terça-feira, 21 de outubro, a solenidade de abertura da Correição Ordinária no Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC). Além da cerimônia, a Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou um ciclo de debates sobre violência doméstica e educação infantil.
Iniciada em 13 de outubro, na modalidade virtual, a correição segue no estado até o dia 24, abrangendo unidades da capital e do interior. Ao todo, serão inspecionadas 52 unidades presencialmente, incluindo núcleos e centros de apoio, e outras 28 de forma virtual.
Na solenidade de abertura, o corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, explicou que a Corregedoria Nacional tem promovido aprimoramentos significativos na forma de realizar correições ordinárias. “Cada vez mais, nas correições realizadas pela Corregedoria Nacional, busca-se uma abordagem mais qualitativa, centrada na atuação do Ministério Público na promoção de direitos fundamentais”, ponderou.
A escolha do tema desta correição, segundo Ângelo Fabiano, reflete preocupações urgentes da sociedade brasileira. “Os dados mais recentes da segurança pública mostram que os crimes graves que não diminuíram foram justamente os cometidos contra mulheres e crianças. São essas as pautas que estamos priorizando, porque são elas que mais exigem respostas institucionais efetivas”, destacou.
O corregedor também destacou a excelência do trabalho desenvolvido pelo MPSC e elogiou a instituição pela conquista do Selo Ouro de Qualidade do CNMP. “Santa Catarina tem se destacado nacionalmente pela seriedade e pelo compromisso com a atuação transformadora do Ministério Público. O Selo Ouro é um reconhecimento merecido”, disse.
O conselheiro do CNMP Fernando Comin destacou a importância da constante evolução institucional. “Um Ministério Público vivo é aquele que se transforma e acompanha as mudanças do mundo. Assim como o mundo está em transformação, nós também devemos estar. Nossos olhares, nossa forma de pensar e de atuar precisam se adaptar a essa nova realidade”, disse.
A procuradora-geral de Justiça do MPSC, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, reforçou a importância da atividade, apresentou o programa Prioriza, que orienta o planejamento institucional com base em dados socioeconômicos e escuta ativa dos membros, e destacou o fortalecimento do atendimento às vítimas por meio do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT).
O Corregedor-Geral do MPSC, Fábio Strecker Schmidt, ressaltou o caráter colaborativo da correição. “Este é um momento ímpar para que cada Ministério Público compartilhe suas experiências, suas realidades e suas angústias com a Corregedoria Nacional. Da mesma forma, é uma oportunidade de receber uma visão ampla, de um Ministério Público que busca ser verdadeiramente brasileiro, respeitando suas diversidades e aproveitando as experiências regionais”, avaliou.
Ciclo de debates
Como parte da abertura da correição, a Corregedoria Nacional do MP realizou um ciclo de debates sobre direitos fundamentais com foco na educação infantil e no enfrentamento da violência contra a mulher. Durante os painéis, foram apresentados dados recentes de fontes oficiais que evidenciam os desafios enfrentados nessas áreas. Com base nessas informações, foram solicitadas providências voltadas à formulação e ao fortalecimento de políticas públicas que promovam de forma efetiva os direitos fundamentais no estado.
Na apresentação inicial, o membro auxiliar da Corregedoria Nacional e colaborador da Comissão da Infância, Juventude e Educação do CNMP, o promotor de Justiça do MPSC João Luiz Botega, abordou o tema “A atuação integrada do Ministério Público na promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente”.
Botega apresentou conceitos relacionados ao desenvolvimento e à liberdade, além de dados do Unicef sobre o estudo “Pobreza multidimensional na infância e adolescência no Brasil”. A pesquisa revela que, embora o Brasil tenha registrado avanços na redução da pobreza, ainda há um número expressivo de quase 30 milhões de crianças e adolescentes vivendo em situação de pobreza multidimensional. Em Santa Catarina, conforme relatou, 53,9% das crianças estão nesse contexto, o que evidencia um grande desafio para a sociedade, para o Ministério Público e para o poder público.
O segundo painel contou com a apresentação da promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo e integrante auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público Cláudia Santos Garcia, que abordou o tema “Violência doméstica e familiar contra as mulheres”.
A promotora de Justiça expôs as estratégias e diretrizes adotadas pelo CNMP para uma atuação com perspectiva de gênero, ressaltando que o MPSC foi reconhecido com o Selo Ouro por cumprir compromissos relevantes no enfrentamento da violência contra a mulher. Cláudia também apresentou dados sobre o perfil das vítimas de agressão no Brasil, além de indicadores criminais específicos de Santa Catarina, e reforçou a importância das medidas protetivas.
Agenda
Além dessas atividades, a Corregedoria cumpre agenda institucional em Santa Catarina por meio de reuniões com gestores públicos focadas na temática dos direitos fundamentais. A abertura dos trabalhos da agenda institucional foi marcada por reunião com o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, na segunda-feira, 20. Nesta quarta, 22, a Corregedoria reúne-se com prefeitos catarinenses.
Com informações e fotos do MPSC.
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