A Corregedoria Nacional do Ministério Público promoveu, na tarde dessa quarta-feira, 22 de outubro, reunião com o  Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), prefeitos e representantes de municípios catarinenses. O encontro, realizado de forma híbrida na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, teve como foco a situação das obras inacabadas e das filas por vagas em creches e pré-escolas no estado. 

 

A atividade integra a programação da correição ordinária temática conduzida pela Corregedoria Nacional, com ênfase na promoção dos direitos fundamentais, especialmente no que diz respeito à proteção da primeira infância e à ampliação da educação infantil. 

 

O corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, ressaltou que o MP deve atuar como parceiro dos gestores municipais. “Queremos que o Ministério Público seja agente de solução, não de problemas. Por isso, recomendamos a instauração de procedimentos administrativos para dialogar com os gestores e entender os motivos das filas e das obras paradas”, disse. 

 

Ele também apresentou o projeto “Primeiros Passos”, que visa ampliar o número de vagas em creches, reduzir a violência contra crianças e fortalecer os serviços de famílias acolhedoras. “A atuação do MP deve ser orientada pelo diálogo e pela compreensão das dificuldades locais. A educação infantil é uma prioridade nacional”, concluiu. 

 

A reunião contou com a presença da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), representada por seu presidente, o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, e por sua vice-presidente, a prefeita de Lages, Carmen Zanotto. 

 

A procuradora-geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, destacou a vocação cooperativista de Santa Catarina e os desafios impostos pela configuração territorial do estado. “Temos mais de 25 mil crianças à espera de uma vaga em creche. Isso representa não apenas crianças fora da escola, mas famílias que enfrentam dificuldades para trabalhar e melhorar sua qualidade de vida”, afirmou. 

 

O presidente da Fecam e prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, destacou o impacto do fluxo migratório na demanda por vagas na educação infantil. “Temos quase duas mil vagas sobrando em Florianópolis, mas ainda há 400 crianças na fila. Isso acontece porque as famílias se instalam onde há moradia, não necessariamente onde há vagas”, explicou. 

 

Membro da Corregedoria Nacional, o promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega reforçou que o investimento na primeira infância é a melhor estratégia para enfrentar problemas estruturais. “Crianças que frequentaram a pré-escola têm rendimento 16% maior na vida adulta, e o investimento em educação infantil pode reduzir homicídios em até 50%, segundo estudo do Ipea”, declarou. 

 

O membro do CNMP mencionou, ainda, a articulação com o FNDE para retomar obras paralisadas e viabilizar novas construções pactuadas pelo novo PAC. “Temos 49 escolas pactuadas em Santa Catarina. É fundamental que os prefeitos deem prioridade a essas obras”, afirmou. 

 

 

Durante o diálogo, a procuradora-geral de Justiça também ressaltou que o Ministério Público já realizou um diagnóstico importante sobre a situação da educação infantil em Santa Catarina, por meio do projeto Prioriza. A iniciativa percorreu 11 regiões do estado, ouvindo promotores de Justiça para identificar prioridades e desafios.  

 

Ao final da reunião, o Corregedor Nacional, Ângelo Fabiano Farias da Costa, anunciou um compromisso conjunto: “Saímos daqui com um compromisso moral de tratar este tema como prioritário, com a constituição de um grupo de trabalho envolvendo a Fecam, os prefeitos e o Ministério Público”.