O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 29 de outubro, a recondução do conselheiro Edvaldo Nilo para mais um mandato no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na vaga destinada à indicação da própria Casa Legislativa.
Nilo, que recebeu 411 votos foram favoráveis à recondução, acompanhou a votação no Plenário da Câmara dos Deputados, acompanhado de integrantes do seu gabinete: os membros auxiliares Paulo Freitas e André Bandeira e os assessores Arnaldo Correia e Fábio Rodrigues.
Edvaldo Nilo de Almeida exerce mandato no CNMP desde 6 de fevereiro de 2024 e preside a Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ) da instituição. Seu nome segue para o Senado Federal, onde passará por sabatina pela Comissão de Constituição e Justica.
O conselheiro é procurador do Distrito Federal desde 2009, bacharel em Direito pela Universidade de Salvador, mestre em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Também atua como professor universitário nas áreas de Direito Constitucional e Ministério Público, com ampla produção acadêmica voltada ao estudo das instituições de controle e à defesa da ordem jurídica.
Durante seu mandato, Edvaldo Nilo tem se destacado pela atuação em temas relacionados à modernização administrativa, aprimoramento da atuação funcional e fortalecimento da transparência institucional no âmbito do Ministério Público brasileiro.
A indicação do conselheiro reflete o reconhecimento dos representantes do povo do trabalho desenvolvido e a continuidade das ações que vêm sendo implementadas no colegiado para garantir maior eficiência, integridade e inovação na atuação do CNMP.
O novo mandato também terá duração de dois anos, contados a partir da posse, e assegurará a continuidade dos seus serviços e dos projetos em andamento voltados à governança institucional, à consolidação de boas práticas de gestão no Ministério Público, ao acompanhamento legislativo nas duas Casas do Congresso Nacional, ao aperfeiçoamento do sistema de jurisprudência do CNMP, assim como a adequação dos atos normativos institucionais às técnicas legislativas.
Com informações e fotos da Agência Câmara Notícias
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