O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público julgou 23 processos na 1ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira, 10 de fevereiro. Além disso, os conselheiros iniciaram a análise de três procedimentos (pedidos de vista).
A sessão marcou a despedida do conselheiro Jaime de Cassio Miranda (foto), cujo mandato se encerra em 12 de fevereiro, após dois biênios como representante do Ministério Público Militar (MPM) no CNMP.
Além disso, o presidente da instituição, Paulo Gonet, deu as boas-vindas aos conselheiros Ivana Cei, Fernando Comin, Edvaldo Nilo, Alexandre Magno Benites e José de Lima, que tomaram posse para o biênio 2026-2028. Os três primeiros foram reconduzidos ao cargo e os dois últimos exercerão o primeiro mandato.
Durante a sessão, também, o Plenário elegeu conselheiros para os cargos de corregedor nacional e ouvidor nacional do MP, presidentes de comissões e de comitês, além da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público.
Na ocasião, também, foram aprovadas propostas de resolução que revogaram a instituição do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap) e a Política Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público. Foi, aprovada, ainda, proposta de recomendação que dispõe sobre a implantação, estruturação e parametrização dos Núcleos Permanentes de Incentivo à Autocomposição no Ministério Público.
Na parte relativa aos comunicados, a conselheira Ivana Cei, na qualidade de presidente da Comissão do Meio Ambiente (CMA), fez o lançamento da publicação “Justiça Climática e Sustentabilidade: o Ministério Público Brasileiro em Ação”, que reúne projetos do MP voltados à sustentabilidade e à justiça climática.
Como ouvidora nacional do MP, Ivana Cei divulgou o relatório de gestão da Ouvidoria no biênio 2024-2026 e anunciou o lançamento da 3ª edição da Revista da Ouvidoria Nacional do Ministério Público (Revon), cujo tema central é "Ouvidoria Nacional e conexão social".
Por sua vez, o conselheiro Fernando Comin divulgou o relatório de atividades de sua gestão como presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije).
Sessões do primeiro semestre
De acordo com a Portaria CNMP-PRESI nº 321/2025, as datas das próximas sessões ordinárias deste semestre são:
24 de fevereiro: 2ª Sessão Ordinária - 9 horas
10 de março: 3ª Sessão Ordinária - 9 horas
24 de março: 4ª Sessão Ordinária - 9 horas
14 de abril: 5ª Sessão Ordinária - 9 horas
28 de abril: 6ª Sessão Ordinária - 9 horas
12 de maio: 7ª Sessão Ordinária - 9 horas
26 de maio: 8ª Sessão Ordinária - 9 horas
9 de junho: 9ª Sessão Ordinária - 9 horas
23 de junho: 10ª Sessão Ordinária - 9 horas
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Foto: Álvaro Botelho (Secom/CNMP).