A Comissão da Saúde (CS) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou, na segunda-feira, 23 de fevereiro, a 19ª Reunião Ordinária do Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no Ministério Público (Fonasm-MP). O encontro, o primeiro de 2026, foi marcado pela participação da conselheira Greice Stocker como presidente da CS no colegiado, instância máxima da política de saúde mental no âmbito do Ministério Público brasileiro. A reunião foi realizada na sede do CNMP, em Brasília, e de forma on-line com a participação de 83 integrantes das Comissões de Saúde Mental das unidades e ramos do MP.

O encontro debateu temas estruturantes da Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do Ministério Público, instituída pela Resolução CNMP nº 265/2023, entregas e prazos previstos na norma; a transformação do Grupo de Trabalho de Inteligência em comitê permanente; o lançamento do boletim informativo mensal do Fórum; e a inclusão do direito à desconexão na pauta estratégica do ano, entre outros assuntos.

Greice Stocker destacou o compromisso com o diálogo institucional e com um modelo de controle que fortaleça a atuação do Ministério Público. “Desde a minha posse como conselheira, tenho defendido que o CNMP deve exercer um controle que constrói, que não paralisa, mas que qualifica todo o Ministério Público. Isso não impõe distância, impõe união e diálogo”, afirmou.

Segundo a conselheira, sua presença no Fórum teve como principal objetivo ouvir e conhecer o trabalho desenvolvido. Ela ressaltou que a saúde mental exige compreensão, escuta e fortalecimento de boas práticas institucionais, colocando a Comissão da Saúde à disposição para apoiar as ações do colegiado.

O membro colaborador da CS, Jairo Bisol, relembrou o histórico de criação do Fórum e enfatizou a necessidade de articulação com áreas estratégicas, como gestão de pessoas, corregedorias e gabinetes institucionais. Para ele, a política de saúde mental vai além da gestão de crises. “Política de saúde mental é, sobretudo, melhorar a qualidade de vida, de relação humana dentro da instituição. Prevenção e promoção: isso é política de saúde mental”, afirmou.

Segundo Bisol, é preciso mudar a cultura organizacional para compreender que saúde mental envolve qualidade do ambiente de trabalho e capacidade de entrega à sociedade. Ao fazer um balanço de 2025, ele explicou que o Fórum concentrou esforços na troca de experiências e no mapeamento de iniciativas nacionais.

O membro colaborador também mencionou a proposta de criação de uma Unidade Nacional de Perícias Médicas em Saúde Mental, apresentada ao Plenário do CNMP pelo então corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, que teve sua origem nos debates desenvolvidos no âmbito do Fórum e no diálogo de seus representantes com o Conselho Nacional de Corregedores-Gerais (CNCG).

Relatório anual e boletim

Durante a reunião, a Comissão da Saúde apresentou informe sobre o relatório anual previsto na Resolução CNMP nº 265/2023. O colegiado aprovou, por unanimidade, a prorrogação do prazo para envio das informações pelas unidades do Ministério Público até 15 de março.

Também foram apresentados os prazos estabelecidos nos artigos 14, 15 e 16 da Resolução CNMP nº 315/2025, que tratam da instituição ou adequação das Comissões de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental, elaboração de regimentos internos, capacitação de integrantes, criação de ferramentas de comunicação e armazenamento, organização de salas de acolhimento e divulgação da política institucional.

Esteve na pauta da reunião, ainda, o lançamento do Boletim Informativo do Fórum, voltado à divulgação das atividades dos comitês e comissões e à preservação da memória institucional. A edição inaugural abrangeu os meses de janeiro e fevereiro, mas, a partir de março, a publicação será mensal. O boletim está disponível na página do Fórum no portal do CNMP, além de ser distribuído por e-mail e por grupo de WhatsApp dos pontos focais.

Outro tema destacado foi o direito à desconexão, que deverá integrar a pauta da 20ª Reunião Ordinária do Fórum.

Comitês temáticos e fortalecimento da estrutura

Após deliberação, foi aprovada por unanimidade a transformação do Grupo de Trabalho de Inteligência em Saúde Mental em Comitê de Inteligência em Saúde Mental. O novo comitê tem a atribuição de realizar estudos técnicos e assessorar o Fórum, seus comitês e as Comissões de Prevenção na implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde Mental.

Entre as iniciativas apresentadas, o comitê informou a conclusão do plano de ação para aplicação da Escala COPSOC II e o gerenciamento de riscos psicossociais, além do desenvolvimento de sistema nacional padronizado de pesquisa em saúde mental relacionada ao trabalho, com previsão de conclusão até março. Também estão em elaboração a nota técnica sobre profissionais de saúde e a segunda edição do manual de suporte à implementação da política.

O Comitê de Estratégias Psicopedagógicas apresentou cursos de capacitação que totalizam 60 horas, com foco em letramento institucional em saúde mental, desenvolvimento de lideranças e promoção de ambiente de trabalho saudável.

Já o Comitê de Apoio às Comissões apresentou ações como a criação de canal de comunicação com as comissões locais, checklist operacional, minuta de regimento interno e guia prático de implementação da política.

Também foi comunicada a realização da primeira reunião do Grupo de Trabalho para elaboração de protocolo de autocomposição de conflitos, com novo encontro agendado para 6 de março, quando serão apresentados protocolos já existentes em três unidades ministeriais.

Calendário de reuniões

As reuniões dos comitês seguem o calendário disponível na página do Fórum, com participação acessível aos integrantes das Comissões e demais interessados, observados os requisitos formais.

As reuniões ordinárias do Fórum serão bimestrais, às segundas-feiras, às 10h30, e estão previstas para 27 de abril, 29 de junho, 24 de agosto, 26 de outubro e 14 de dezembro. Também está programado, para este ano, encontro presencial durante o Circuito CNMP.

Bisol reforçou o caráter aberto dos comitês temáticos. “Todos do Fórum têm acesso, têm voz e podem participar das reuniões. Cada comitê é uma representação do nosso grande colegiado”, afirmou.

Além da conselheira Greice Stocker e de Jairo Bisol, participou da reunião a membra auxiliar da Presidência Patrícia Kathy Azevedo, promotora de Justiça e coordenadora de Gestão Estratégica do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).

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