Comissão de Direitos Fundamentais se junta à Comissão de Acessibilidade

Na 4ª Sessão Ordinária de 2013, realizada no dia 23 de abril, o Conselho decidiu incorporar as atribuições da Comissão Temporária de Acessibilidade à Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais.

Originalmente criada em janeiro de 2012, a Comissão Temporária de Acessibilidade buscava o cumprimento, por parte do Ministério Público, da legislação relativa à pessoa com deficiência, em particular a adaptação de espaços, serviços e edificações, conforme disposto na Resolução 81/2012 do CNMP.

A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais foi criada em agosto de 2012 e é atualmente presidida pelo conselheiro Jarbas Soares.

Durante a sessão, a conselheira Claudia Chagas passou a presidência da Comissão Temporária de Acessibilidade para o seu antigo ocupante, o conselheiro Luiz Moreira. Este, por sua vez, consultou o conselheiro Jarbas Soares sobre a oportunidade de unir as duas comissões, com resposta positiva.

O conselheiro Jarbas Soares também anunciou a criação de grupo de trabalho dentro da Comissão de Direitos Fundamentais, com atuação específica no segmento de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, de acordo com pedido feito pelo senador Paulo Paim, representante do Rio Grande do Sul pelo PT. É o 11º grupo de trabalho formado pela comissão.

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