O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu abrir procedimento administrativo disciplinar para investigar a conduta de promotor de Justiça do Ministério Público do Pará (MP/PA) que teria enviado para blog a íntegra de ação civil pública de improbidade administrativa antes do ajuizamento.

A decisão aconteceu na análise do Recurso Interno n. 245/2012-89, sob a relatoria do conselheiro Adilson Gurgel, com vista para os conselheiros Jarbas Soares, Fabiano Silveira e Mario Bonsaglia.

Para a Corregedoria Nacional do MP, o processo não estava sob sigilo e os fatos investigados na ação já eram de conhecimento público no Pará, tendo sido amplamente divulgados pela imprensa do estado. Por esses motivos, a reclamação disciplinar contra o promotor de Justiça havia sido arquivada.

Na análise do recurso interno, seguindo os votos-vista dos conselheiros Jarbas Soares e Fabiano Silveira, o Plenário entendeu que a divulgação antecipada de íntegra de ação civil pública por promotor antes do protocolo no Judiciário revela, pelo menos em tese, descumprimento do dever de zelo que deve pautar a conduta de todos os membros do Ministério Público. O processo administrativo disciplinar será conduzido por um dos conselheiros, mediante distribuição.

A decisão foi por maioria, vencido o conselheiro Mario Bonsaglia, que se manifestou em voto-vista pelo arquivamento do recurso. O corregedor nacional estava impedido. O relator, conselheiro Adilson Gurgel, adotou a posição do voto-vista do conselheiro Jarbas Soares.

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