Os membros do Ministério Público e da Polícia de todo o país que fazem parte do Grupo de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) reuniram-se nesta quarta-feira, 30/10, em Brasília, para debater, entre outros assuntos, as novas diretrizes para a Meta 2. A meta trata da conclusão de inquéritos policiais de homicídios instaurados até 2009.

Participaram do encontro os conselheiros do CNMP Alexandre Saliba e do CNJ Guilherme Calmon; o membro auxiliar do CNMP Alexandre Raslan e o juiz auxiliar do CNJ Luiz Carlos Rezende e Santos; a diretora do Departamento de Política Judiciária da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça, Kelly Oliveira de Araújo, e o assessor da SRJ Diogo Machado de Carvalho.

Entre as propostas discutidas, estão a implantação da Câmara de Monitoramento da Persecução Penal, uma atuação conjunta do CNMP, CNJ e Ministério da Justiça para acompanhar a tramitação de todos os inquéritos policiais instaurados sobre crimes de homicídios, desde a ocorrência do fato até a propositura da denúncia pelo Ministério Público.

Outro ponto debatido entre os gestores do Ministério Público e da Polícia na Enasp foi a implantação, a partir de novembro de 2014, de meta unificada para a conclusão dos inquéritos sobre homicídios. Ou seja, todos os procedimentos instaurados antes e depois dessa data serão inseridos no inqueritômetro, o sistema que mede a apuração e conclusão dos inquéritos.

O Grupo discutiu ainda o aperfeiçoamento dos cursos de capacitação sobre persecução penal nos crimes de homicídio, incluindo a criação de um banco de palestrantes e a formação de multiplicadores nos estados sobre os temas abordados no curso, entre outras ações.

Todas as propostas vão passar por aprovação dos integrantes do Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil e Defensoria Pública em reunião nacional do Grupo de Persecução Penal da Enasp, que será agendada.