Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público referendou, nesta segunda-feira, 2/12, durante a 20. Sessão Ordinária, a instauração de procedimento administrativo disciplinar para apurar a conduta de promotor de Justiça aposentado do Ministério Público do Amazonas. O Plenário seguiu o voto do corregedor nacional do Ministério Público, Alessandro Tramujas.

O processo administrativo disciplinar foi instaurado com base em sindicância aberta para apurar a conduta funcional de promotores de Justiça MP/AM que teriam paralisado indevidamente uma investigação criminal. De acordo com o corregedor nacional do MP, Alessandro Tramujas, há indícios de autoria e prova de infrações disciplinares cometidas por apenas um dos promotores, “suficientes para deflagrar processo administrativo disciplinar”.

O PAD irá apurar a conduta do promotor em virtude da violação de deveres previstos na Lei Orgânica do MP/AM: observância rigorosa dos prazos processuais, justificando os motivos de evental atraso; desempenho com zelo e presteza, de suas funções; e da reincidência em atos punidos com suspensão, descumprimento de dever funcional e conduta incompatível com o cargo, que podem até ensejar a cassação da aposentadoria.

Processo: 1408/2013-21 (Processo Administrativo Disciplinar)