Aproveitando a inspeção realizada pela Corregedoria Nacional do CNMP no estado de Rondônia, os conselheiros Antônio Duarte e Cláudio Portela, integrantes da Comissão do Sistema Prisional, visitaram, nessa quarta feira (4/12), o presídio estadual Ênio Pinheiro e a penitenciária federal, ambos localizados em Porto Velho.
De acordo com os conselheiros, a penitenciária federal possui excelente estrutura física e não sofre com problemas de superlotação, com capacidade para receber até 208 reclusos, estando, na ocasião, com 131 presos. A penitenciária conta com consultório médico, sala de enfermagem e gabinete odontológico. Também há biblioteca, área para visitação e local para banho de sol. Há, entretanto, problemas de manutenção, especialmente nos sistemas eletrônicos.
Quanto ao presídio estadual Ênio Pinheiro, há excesso de presos, com inúmeras reclamações e relatos sobre a falta de condições satisfatórias de ressocialização. Com capacidade para 180 detentos, o Ênio Pinheiro atualmente possui 545 presos.
As visitas foram acompanhadas pelo procurador da República Filipe Albernaz Pires e pela promotora de Justiça Andréia Waleska Nucini Bogo, que atuam, respectivamente, na fiscalização da execução das penas nesses estabelecimentos penais.
Visita à organização militar
Na parte da tarde do dia 4/12, os conselheiros Antônio Duarte e Cláudio Portela visitaram a 17ª Brigada de Infantaria de Selva. Eles foram acompanhados pela promotora de Justiça Emília Oiye, diretora do Centro de Atividades Judiciárias do MP/RO, e pelo procurador-chefe do Ministério Público Federal em Rondônia, Wesley Miranda Alves. Lá, foram recebidos pelo general-de-brigada Ubiratan Poty.
Na oportunidade, foram tratadas diversas questões referentes à atuação do Exército na Amazônia envolvendo a repressão ao desmatamento ilegal e outras práticas ilícitas. Foi debatida a importância das ações conjuntas e do permanente diálogo com o Ministério Público na proteção aos direitos individuais e sociais indisponíveis. Também foi abordado que a presença mais ampla das Forças Armadas em tão estratégica região decorre da própria política de defesa nacional, projetando novos desafios, inclusive no contexto da repressão aos delitos transfronteiriços.