O procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Roberto Gurgel, participou, nesta quarta-feira, 19 de maio, da abertura do Seminário Internacional sobre Repressão ao Crime Organizado, em Brasília. Promovido pela Polícia Federal (PF) e pelo Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC), o evento tem o objetivo de debater técnicas de investigação para o combate ao crime transnacional, com foco nas interceptações telefônicas e telemáticas. O seminário segue até amanhã e terá, entre os palestrantes, o conselheiro Mário Bonsaglia, no painel "Visão institucional".
Na abertura (veja fotos), Roberto Gurgel expôs que o avanço tecnológico, ainda que traga a esperança de dias melhores, simultaneamente cria enormes desafios e abre possibilidades para a criminalidade. Para ele, a sofisticação dos modos de operação do crime oferece dificuldades crescentes em combatê-los de modo eficaz. "Enquanto somos, como devemos ser, obedientes às exigências do Estado de direito e às suas regras, a criminalidade estabelece as suas próprias normas, de acordo com a conveniência e utilidade para seus propósitos criminosos", disse.
Segundo o procurador-geral, o que fará o Estado do bem comum prevalecer será a união de esforços das instituições de combate às práticas delituosas. "A união de esforços e inteligência tanto no plano interno como no plano internacional deve dar-se em todos os instantes de nosso agir, desde a etapa de planejamento à fase de execução; um planejamento que não pode ser apenas operacional, mas que se antecipa às intervenções materiais; um planejamento ainda no plano das ideias, de compreensão do fenômeno, de estabelecimento de ideias e pró-atividade, que passa obrigatoriamente pela definição do quadro normativo que há de reger as nossas práticas", declarou.
Interceptações - Gurgel destacou ainda que a ênfase dos trabalhos do seminário foi dada a um dos aspectos mais polêmicos da atualidade: a técnica investigativa de interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas. "Jamais desejaremos e jamais defenderemos um estado negador da privacidade dos cidadãos, tampouco devemos ser seduzidos pela facilidade desse meio de prova, de modo a banalizá-lo, por intempestivos e indevidos empregos", pontuou. Mas ele salientou a sua imprescindibilidade, sobretudo em relação a determinadas espécies de crimes em que é o principal, senão o exclusivo, instrumento de investigação.
O Seminário Internacional segue até amanhã, 19 de maio, e reúne especialistas no combate ao crime organizado, magistrados, membros do MP e policiais federais. O painel "Visão Institucional" acontece amanhã, às 16h50. Além do conselheiro Mario Bonsaglia, que irá representar o CNMP, participam do debate representantes do CNJ e da Direção-Geral da Polícia Federal.
Com informações da Secom/PGR
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