O programa Segurança sem Violência realiza, nos dias 12 e 13/2, seguindo o rito de audiências públicas, workshop para colher informações, projetos, boas práticas e sugestões de melhoria no sistema prisional brasileiro. Essa é a primeira ação do programa, lançado nessa terça, 4/2. Resultado de parceria entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), o Segurança sem Violência busca desenvolver projetos integrados e articular políticas nacionais para a promoção de melhorias no sistema prisional brasileiro.
As apresentações, conduzidas pelos expositores convidados e pelos interessados em prestar contribuições, acontecem de 9h às 12h e de 14h às 17h, na sede do CNMP em Brasília (endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Qd 2 Lt 3). Seis temas prioritários serão debatidos:
1. construção de unidades prisionais e melhoria das condições carcerárias;
2. medidas alternativas às penas privativas de liberdade;
3. assistência jurídica a presos provisórios e definitivos e formas de agilizar a tramitação dos processos penais;
4. mecanismos de redução da pena com reinserção social e mobilização da sociedade civil para a ressocialização de ex-detentos;
5. incentivos fiscais para estados e municípios que receberem estabelecimento penal; e
6. capacitação de gestores públicos e agentes penitenciários.
Participam representantes do Sistema de Justiça, incluindo membros do Ministério Público e do Judiciário, representantes do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) e do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça, além de associações de classe como Associação dos Juízes Federais, Associação dos Magistrados Brasileiros, a Conamp e a ANPR; órgãos do governo com a atuação na área, entre eles o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a Secretaria de Direitos Humanos (SDH); organizações da sociedade civil, como a Rede de Justiça Criminal, a Human Rights Wacht e a Pastoral Carcerária; membros de comissões parlamentares, representantes do empresariado e coordenadores de projetos identificados como boas práticas. Cada instituição convidada terá dez minutos para apresentação.
O evento será coordenado pelos conselheiros Alexandre Saliba, do CNMP, e Guilherme Calmon, do CNJ, e do secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano. Os três integram Grupo de Trabalho que irá apresentar, em 30 dias, plano de melhorias para o sistema carcerário brasileiro, indicando quais providências serão tomadas e traçando metas a serem atingidas. Os demais membros do GT, composto por integrantes que representam as instituições parceiras, também acompanharão os debates.
O workshop será transmitido ao vivo pelo canal do CNMP no Youtube (www.youtube.com/conselhodomp).
Para mais informações, os interessados devem entrar em contato pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou diretamente com a Comissão de Sistema Prisional, no telefone (61) 3366-9194.