“Não adianta elevar a quantidade das penas se o sistema penal não for ágil, não permitir o julgamento hábil dos processos.” A afirmação é do ministro do Superior Tribunal de Justiça Sidnei Beneti, feita na manhã desta quinta-feira, 13/2, durante o segundo dia do workshop que debate soluções para o sistema prisional brasileiro. O evento começou ontem e prossegue até a tarde desta quinta, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. O workshop pode ser visto, também, pelo canal do CNMP no YouTube: www.youtube.com/conselhodomp.
Em sua apresentação, o ministro Sidnei Beneti expôs, entre outras questões, os princípios que nortearam os trabalhos da comissão de juristas formada para realizar estudos e propor a atualização da Lei de Execução Penal, da qual foi presidente: humanização da sanção penal e garantia dos direitos fundamentais dos presos; efetividade e cumprimento da sentença penal condenatória; busca da especialização dos sentenciados; desburocratização, desjudicialização e informatização.
A construção de presídios e aplicação de penas alternativas foram assuntos destacados pelo juiz federal Fernando Mendes, que representou a Associação dos Juízes Federais. Mendes afirmou que o Estado investiu muito, nos últimos 20 anos, em tecnologia e em recursos humanos, como a capacitação e criação de estruturas da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário. A preocupação agora, revela o juiz, é que o Estado invista na construção de mais presídios federais, pois, na sua visão, os que existem atualmente não possibilitam o cumprimento eficaz das penas. Acerca da aplicação de penas alternativas, Mendes compartilhou sua experiência como juiz da Vara de Execução Fiscal de Guarulhos/SP, onde há pessoas condenadas por crimes de trânsito que cumprem penas alternativas. Ele explicou que a possibilidade de fixar desde logo uma pena desse tipo tem trazido bons resultados para o cumprimento das sentenças.
Já o deputado federal Domingos Dutra (SDD/MA) apresentou alguns resultados da CPI do Sistema Carcerário, do qual foi autor e relator. Ele sintetizou que foram feitas 42 recomendações sobre o assunto. E chamou a atenção para o fato de que é necessário enfrentar dois desafios sobre o sistema prisional: convencer a sociedade de que a tese de que bandido bom é bandido morto só aumenta a violência e que ressocializar o preso é mais barato que torná-lo em “fera humana”.
Capacitação
Cleonice Resende, promotora do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e representante da Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp), asseverou que é necessário criar programas de capacitação e de reciclagem dos gestores e dos servidores que trabalham nas unidades prisionais. “Muitas vezes, prevalece o esforço pessoal do gestor para fazer as coisas andarem nos estabelecimentos prisionais”.
O Núcleo de Prisão em Flagrante na Bahia foi o assunto abordado por Alan Roque Araújo, do Conselho de Defensores Gerais. Ele compartilhou a experiência do referido núcleo, firmado entre o Tribunal de Justiça do estado, Secretaria de Justiça, Secretaria de Segurança Pública, Ministério Público e Defensoria Pública. O objetivo da iniciativa é agilizar e desburocratizar os procedimentos de prisão em flagrante. “A implantação desses núcleos certamente vai reduzir a superpopulação carcerária”, afirmou Araújo.
As dificuldades por que passa a gestão de uma penitenciária feminina foram explanadas por Deuselita Pereira, diretora da Penitenciária Feminina do Distrito Federal. Ela destacou que, atualmente, dos 160 servidores, 20 estão de licença.
Danielle Amorim, diretora do Presídio de Tijucas/SC, e Edemir Camargo, diretor do Complexo Penitenciário de Santa Catarina, apresentaram um estudo sobre o sistema prisional do estado. Entre outras dados, destacaram que há 17,2 mil presos, dos quais 1.100 são mulheres; 1.768 presos matriculados no ensino formal; 11,74% dos presos estudam (média nacional: 8,64%). Abordaram, também, providências relativas à Comissão Estadual para Atendimento dos Direitos da Mulher Egressa do Sistema Prisional/SC e a política laboral penitenciária catarinense.
Programa Segurança sem Violência
O workshop que debate soluções para o sistema prisional é a primeira ação do programa Segurança sem Violência, que reúne representantes do CNMP, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério da Justiça, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege). O programa busca desenvolver projetos integrados e articular políticas nacionais para a promoção de melhorias no sistema prisional brasileiro.
Para a parte da tarde do workshop, estão previstas as participações do ministro do STJ Gilson Dipp; da procuradora-geral de Justiça do DF, Eunice Carvalhido; do presidente da ANPR, Alexandre Camanho; e da vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko.