Terminou nessa quinta-feira, 13/2, o workshop que debateu soluções para o sistema prisional brasileiro. Durante dois dias, 25 membros e representantes de instituições ligadas à Justiça, à segurança pública e ao sistema prisional apresentaram sugestões, críticas e experiências sobre o assunto. O evento ocorreu na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, sob a coordenação do conselheiro Alexandre Saliba, presidente da Comissão de Sistema Prisional do CNMP. Essa foi a primeira ação do programa Segurança sem Violência, que reúne representantes do CNMP, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério da Justiça, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege). O programa busca desenvolver projetos integrados e articular políticas nacionais para a promoção de melhorias no sistema prisional brasileiro.
A apresentação inicial da tarde foi feita pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp. Ele salientou que as instituições conhecem as soluções para enfrentar os problemas do sistema prisional no Brasil, mas não sabem como implementá-las. Dipp complementou que a Lei de Execução Penal brasileira, embora nova, precisa ser atualizada para dar cumprimento efetivo às penas. O ministro concluiu que o juiz deve ter a sensibilidade para avaliar se uma pessoa deve ficar presa ou não.
Já a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, destacou que o grande obstáculo para melhorar e reformar as condições do sistema prisional no Brasil é cultural: "Está arraigada na sociedade a cultura de que a pena tem de ter o sentido da vingança". A vice-procuradora-geral apresentou dados do Projeto Descarcerização e Sistema Penal, realizado pelo Grupo Candango de Criminologia. Entre outras sugestões, o grupo aponta a necessidade de a legislação prever um teto para a capacidade da população carcerária brasileira; de implantação de mecanismos de controle de entrada de presos, que teria como consequência a diminuição do número de presos provisórios; e de condicionar a entrada de novos presos à saída de antigos. Além disso, o grupo mostra preocupação com dispositivo da Lei de Execução Penal que prevê mutirões carcerários sempre que a capacidade do estabelecimento estiver superior à lotação.
Ela Wiecko explicou, também, com base na pesquisa do Grupo Candango de Criminologia, que merecem discussão as políticas de implementação do monitoramento eletrônico do preso e a efetividade da Lei 12.258/2010. E deixou uma reflexão: "O monitoramento eletrônico não seria um caminho para a privatização do sistema penitenciário?".
O uso da tornozeleira eletrônica no sistema carcerário de Minas Gerais foi abordado pelo secretário de defesa social do estado, Rômulo Ferraz. Ele ponderou que o custo do aparelho corresponde de 10% a 15% das despesas de manutenção dos presos. A procuradora-geral de Justiça do DF e presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Eunice Carvalhido, por sua vez, afirmou que cabe ao Ministério Público chamar a si a responsabilidade para propor alternativas e realizar mudanças no sistema prisional brasileiro.
Já o presidente da Associação dos Defensores Públicos Federais, Dinarte Freitas, mencionou que a realidade social da população encarcerada é formada por pessoas cuja renda familiar não ultrapassa os três salários mínimos. Assim, é necessário estruturar a Defensoria Pública no Brasil, com a presença de defensores em todas as comarcas, para melhorar a
assistência jurídica aos presos brasileiros.
O conselheiro Guilherme Calmon, do CNJ, encerrou o workshop enfatizando a riqueza e a importância do debate. Segundo ele, apenas a conjunção de esforços entre as diversas instituições poderá reverter a situação do sistema prisional brasileiro. A opinião é compartilhada por Cláudia Chagas, ex-conselheira do CNMP e membro do grupo interinstitucional do Segurança sem Violência. "Não há uma única medida que vai resolver o problema", disse. "São muitas as medidas necessárias, complementares e convergentes".
As informações colhidas durante o workshop irão subsidiar o trabalho do grupo interinstitucional do Segurança sem Violência, que deverá apresentar plano de trabalho dentro de 30 dias com propostas concretas para o sistema prisional. Os interessados em enviar contribuições ao grupo devem utilizar o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
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