A Comissão de Sistema Prisional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) participa, a partir desta segunda-feira, 17/2, de dois mutirões carcerários coordenados pelo Conselho Nacional de Justiça: no Complexo Penitenciário de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais, e no Presídio Urso Branco, em Porto Velho, Rondônia. Até 28/2, as instalações dos dois estabelecimentos prisionais serão inspecionadas, e os processos dos presos condenados e provisórios (que aguardam julgamento) serão analisados.
No caso dos presos provisórios, o reexame de processos tem o objetivo de evitar que pessoas continuem privadas de liberdade irregularmente por eventual excesso de prazo nas prisões preventivas. Em relação aos condenados, a finalidade da reanálise de processos é identificar os que tenham direito a gozar de benefícios previstos na legislação penal brasileira, como progressão do regime de cumprimento de pena e livramento condicional.
O conselheiro Alexandre Saliba, presidente da Comissão de Sistema Prisional do CNMP, e os membros auxiliares do CNMP Alexandre Raslam e Paulo Taubemblatt acompanham os dois mutirões. Eles estarão em Rondônia nos dias 18, 19 e 20/2 e em Minas Gerais nos dias 25, 26 e 27/2.
O Presídio Urso Branco, que abriga 739 detentos, tem histórico de rebeliões, violência e mortes. Por conta desse quadro, o Estado brasileiro chegou a ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que cobrou a identificação e a punição dos responsáveis pelos crimes. Já o Complexo de Ribeirão das Neves é formado por um conjunto de unidades prisionais com diferentes perfis e rotinas administrativas, incluindo parceria público privada (PPP). Ao todo, são cerca de 6.900 internos, homens e mulheres, entre os quais presos provisórios e também condenados que cumprem pena nos regimes fechado e semiaberto.
Os mutirões carcerários foram instituídos pela Resolução Conjunta CNMP/CNJ n. 01/09. Para 2014, estão previstos mutirões em seis estados com índices de presos provisórios (ainda não julgados) superiores à média nacional, que é de 40% da população carcerária. A intenção é inspecionar todo o sistema prisional nesses estados a partir de março. A relação das localidades que receberão os mutirões ainda está em definição.
Com informações da Agência CNJ de Notícias