A Comissão de Sistema Prisional e Controle Externo da Atividade Policial do CNMP divulgou nesta segunda, 10/3, conclusões do Encontro de Coordenadores do Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público realizado dia 18/2. Os participantes, membros de todas as unidades do MP com atuação na área, aprovaram a criação de Grupo de Trabalho que objetiva propor alterações da Resolução CNMP n. 20/07, que disciplina, no âmbito do MP, o controle externo da atividade policial e trata das inspeções periódicas em repartições policiais civis e militares. O GT vai estudar e propor um novo formulário de inspeções nas delegacias de polícia, visando garantir uma atuação mais dinâmica e célere por parte do MP.
Outra proposta aprovada foi a criação de grupo de discussão via e-mail com o objetivo de estabelecer um canal institucional para o debate contínuo das questões relacionadas ao controle externo da atividade policial.
Além disso, o grupo concluiu ser indispensável a aprovação da proposta de resolução conjunta CNJ-CNMP para regulamentar a tramitação direta do inquérito entre a polícia e o MP.
Com o objetivo de assegurar maior eficácia ao trabalho das promotorias de controle externo, o grupo considera importante desenvolver estudo em torno dos seguintes temas: controle das ocorrências policiais; aprimoramento da regulamentação do controle externo da atividade policial no âmbito do Ministério Público, entre outros.