Acontece em São Paulo, entre os dias 14 e 16/5, a I Jornada Nacional da Saúde. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de debater os problemas inerentes à judicialização da saúde e apresentar enunciados interpretativos sobre o direito à saúde. O evento contará com a participação do conselheiro Leonardo Farias (foto), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Os interessados podem enviar propostas de enunciados sobre o tema, para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o título "Enunciado Saúde/CNJ", até 31/03. O recebimento será confirmado via e-mail em até três dias. Para enviar o documento, é necessário preencher o formulário e o termo de compromisso disponíveis na página do CNJ.

O evento faz parte das ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, criado em 2010 pelo CNJ para o monitoramento e a resolução das demandas de assistência à saúde. Sua criação decorreu do elevado número e da ampla diversidade dos litígios referentes ao direito à saúde, bem como do forte impacto dos dispêndios decorrentes sobre os orçamentos públicos. Um dos principais resultados do Fórum foi a edição de resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que exige que os planos de saúde informem por escrito e em 48 horas qualquer negativa de atendimento ao usuário.

SERVIÇO
I Jornada Nacional da Saúde
Data:14/5 a 16/5
Local: Tribunal de Justiça de São Paulo
Público-alvo: magistrados; membros do Ministério Público; advogados, membros de procuradorias (união, estados, município e autarquias); defensores públicos (federais e estaduais); servidores do Ministério da Saúde; secretários e servidores das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde; gestores de saúde; profissionais da área da saúde; profissionais da área acadêmica (professores universitários e acadêmicos com atuação nas áreas da saúde pública, saúde suplementar e biodireito) e cidadãos com conhecimento e atuação nas áreas da saúde pública, saúde suplementar e biodireito.
Inscrições para apresentação de enunciado: 10/3/ a 31/03
Inscrições para o evento: 10/3 a 9/5

Com informações da Agência CNJ de Notícias