O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Alexandre Saliba deferiu nessa segunda-feira, 10/3, liminar em que suspende a execução do contrato firmado entre o Ministério Público do Pará (MP/PA) e a banca examinadora Fundação Carlos Chagas (FCC), mediante dispensa de licitação, para a organização e aplicação de provas do concurso público do cargo de promotor de Justiça substituto do MP/PA. As primeiras provas estavam previstas para o dia 2/5.

Na análise do pedido de liminar, o conselheiro destaca que “é sempre complicado o desfazimento de situações que já produziram reflexos diretos no mundo jurídico de uma multiplicidade de candidatos espalhados por todas as unidades da federação.” Entretanto, Saliba concordou com a argumentação dos requerentes de que a administração pública tem de seguir os princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis às contratações, que devem ocorrer apenas após a conclusão do devido processo licitatório.

O conselheiro também requisitou do procurador-geral de Justiça cópia integral da dispensa de licitação e dos processos administrativos relacionados com a realização do concurso público.

O procurador-geral de Justiça do MP/PA e a banca examinadora FCC têm até 15 dias para enviar as informações ao CNMP.

Processo: 376/2014-28 (Procedimento de Controle Administrativo)