O Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) iniciou, nesta quinta-feira (20/3), a segunda etapa de padronização da taxonomia do Ministério Público brasileiro. O encontro ocorre na Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, e segue até sexta-feira (21/3).
O objetivo é fazer o mapeamento dos termos que são utilizados em toda atividade-meio – recursos humanos, licitações, contrato de prestação de serviços, entre outros – para facilitar a organização de dados estatísticos a fim de um entendimento mais claro da sociedade sobre a atuação do Ministério Público brasileiro.
Além disso, o intuito é regulamentar os processos administrativos – notícia de fato e procedimento administrativo - que serão discutidos por uma subcomissão. A primeira etapa desse processo, que começou em 2011, vem padronizando os termos da atividade-fim – atuação de Procuradores e Promotores de Justiça.
Na abertura da reunião, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Lio Marco Marin, deu as boas vindas aos participantes e destacou a importância do processo de taxonomia do Ministério Público. “As áreas de tecnologia da informação, informática e tabelas unificadas ainda não são bem compreendidas. E, às vezes, para nós, especialmente os mais antigos, essas inovações são de difícil compreensão. Mas depois que começamos a trabalhar com delas, percebemos os benefícios, as facilidades e como essas mudanças melhoram nossa produtividade e nossa compreensão pela sociedade”, afirmou.
Logo em seguida, o Presidente da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP e Conselheiro Nacional do CNMP, Cláudio Henrique Portela do Rego, afirmou que a padronização dos termos utilizados no Ministério Público é uma importante ferramenta de prestação de contas à sociedade. “Por exemplo, a PEC 37 só foi vencida porque a sociedade se colocou ao nosso lado. E, se não nos apresentarmos com dados, elementos, projetos e informações do que estamos fazendo e o que podemos fazer com elas, certamente, seremos cobrados posteriormente”.
Para o Presidente do Comitê Gestor Nacional, Fábio Barros de Matos, a importância da padronização da linguagem de todos os ramos do Ministério Público brasileiro repercute nos critérios e nas informações que são solicitadas pelo CNMP, pois visam sempre à maior transparência da atuação ministerial e à prestação de contas à sociedade.
A definição do calendário de eventos do Comitê Gestor e a análise das sugestões enviadas por diversos ramos do Ministério Público também estão entre os temas discutidos no encontro. Essa é a segunda reunião do grupo em 2014; a primeira reunião ocorreu no final de janeiro, em Brasília.
Com informações Ascom MP/SC