O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério da Justiça (MJ) e Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) se reuniram nesta terça-feira, 25/3, em Brasília, para detalhar e finalizar as ações e metas referentes à atuação dos órgãos na promoção de melhorias no sistema prisional brasileiro. A iniciativa faz parte do Programa Segurança sem Violência, resultado de parceria entre o CNMP, CNJ, OAB, Condege e MJ, lançado nacionalmente em 5/2 deste ano e destinado a desenvolver ações integradas e articular políticas nacionais que melhorem as condições dos presídios no país.
Na reunião desta terça-feira, o grupo institucional, formado por representantes dos órgãos parceiros, detalharam as ações e metas a curto, médio e longo prazos em seis áreas prioritárias: construção de unidades prisionais e melhoria das condições carcerárias; medidas alternativas às penas privativas de liberdade; assistência jurídica a presos provisórios e definitivos e formas de agilizar a tramitação dos processos penais; mecanismos de redução da pena com reinserção social e mobilização da sociedade civil para a ressocialização de ex-detentos; incentivos fiscais para estados e municípios que receberem estabelecimento penal; e necessidade de aprimoramento na gestão do sistema prisional.
Além das seis diretrizes, foram encaminhadas proposições legislativas. As deliberações definidas na reunião serão consolidadas e encaminhadas, para conhecimento e aprovação, às presidências do CNJ e do CNMP, ao Ministério da Justiça, à OAB e à Condege.
Participaram da reunião de hoje Alexandre Saliba, conselheiro e presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP; Alexandre Raslan e Soel Arpini, membros auxiliares do CNMP; Guilherme Calmon, conselheiro do CNJ; Luiz Carlos e Douglas Martins, juízes auxiliares do CNJ; Claudia Chagas, promotora de Justiça do MPDFT; Flávio Caetano, secretário da Reforma do Judiciário/MJ; Alexandre Vieira, representante da OAB; Augusto Rossini, diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen); Luiz Fabrício, diretor do Depen; Waldirene Danfenback, ouvidora do Depen; Polliana Andrade, coordenadora do Centro de Estudos sobre o Sistema de Justiça, e Walter Vítor, do Ministério da Justiça.