Nos dias 26 e 27/3, o Conselho Nacional do Ministério Público, por meio do Núcleo de Atuação Especial e Acessibilidade (CNMP/NEACE), promoveu em Manaus o worshop "Todos juntos por um Brasil mais acessível". O objetivo  foi apoiar e incentivar os membros e servidores do MP que atuam nas áreas da pessoa com deficiência, educação e família a participarem das palestras e atividades e, com isso, tornarem-se multiplicadores dos temas que foram abordados.

A coordenadora do NEACE e do Grupo de Trabalho da Pessoa com Deficiência (GT 7), Maria Aparecida Gugel, abordou a Resolução CNMP  nº 81/12, que trata do ingresso de pessoas com deficiência por concurso público. Ela falou sobre a equiparação de oportunidades e cumprimento de reservas de vagas, além da adaptação das provas quando é exigida, dependendo da deficiência e, por fim, dos parâmetros de nomeação que devem ser exigidos por candidatos e cumpridos por instituições, observando os princípios da alternância e proporcionalidade. Além disso, comentou sobre a interdição parcial, projeto do grupo de trabalho GT 7 da Comissão de Direitos Fundamentais (CDF) do CNMP, que trata da implementação da convenção dos direitos da pessoa com deficiência.

A promotora de Justiça e membro do NEACE Rebeca Bezerra falou sobre Decreto nº 5.296/04, que dá prioridade de atendimento e estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

O evento contou com a participação dos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho, Militar, além dos Ministérios Públicos dos Estados do Acre, do Amazonas, de Rondônia e de Roraima. Os projetos do GT7 relacionados com a educação inclusiva e a interdição parcial também fizeram parte do workshop.

Informações e foto: Ascom MP/AM