Nos dias 29 e 30 de abril, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, será realizado o Encontro Nacional - Encerramento dos lixões e a inclusão social e produtiva das catadoras e catadores de materiais recicláveis. O evento tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da atuação do MP, do Governo Federal e da sociedade civil organizada direcionada à inclusão social e produtiva dos catadores de materiais recicláveis, buscando a efetivação da Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Para tanto, o encontro contará com a presença de membros do Ministério Público brasileiro, lideranças nacionais de movimentos sociais, bem como de representantes do Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC), do Governo Federal.

Ao final do evento, será realizada solenidade de assinatura de acordo de cooperação técnica entre o CNMP e a Secretaria Geral da Presidência da República, com a presença do presidente do CNMP e procurador-geral da República Rodrigo Janot e do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.

Confira a programação.

Ação Nacional em Defesa dos Direitos Fundamentais

O encontro faz parte das atividades do Projeto Nacional: Garantia da Inclusão Social e Produtiva dos Catadores de Materiais Recicláveis, integrante da Ação Nacional em Defesa dos Direitos Fundamentais. Iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público, por meio de sua Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, a Ação Nacional em Defesa dos Direitos Fundamentais tem, como objetivos, fortalecer a unidade nacional do MP na defesa dos direitos fundamentais e contribuir para a concretização dos resultados institucionais e o retorno para a sociedade afirmados pela Ação Nacional do Ministério Público – 2011/2015.