O presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo do Consleho Nacional do Ministério Público (CNMP), Esdras Dantas de Souza, juntamente com os membros auxiliares Moacyr Rey Filho e Sérgio Furtado Coelho visitaram, nesta quinta-feira (24), a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti. Também estavam presentes 2º vice-presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo e o secretário-geral, Alexandre Magno.

De acordo com o conselheiro Esdras Dantas, o encontro teve como objetivos estabelecer com a Conamp, e futuramente com administrações superiores do Ministério Público brasileiro e demais entidades de classe, a indicação de uma pauta prioritária de proposições legislativas de interesse institucional e da sociedade. Posteriormente, visa-se elaborar uma Agenda Legislativa para o ano de 2014 e levá-la ao Congresso Nacional durante as visitas de acompanhamento legislativo.

Na reunião, foram discutidas as seguintes proposições: a PEC 291/2013, que dispõe sobre a regulamentação do regime disciplinar da magistratura e do Ministério Público; a PEC 204/2012, que propõe alteração da forma de indicação de membros do Ministério Público e advogados às vagas nos tribunais; e a PEC 63/2013, que trata sobre a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público.