O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Esdras Dantas deferiu liminar nesta quinta-feira, 4/7, para suspender o andamento do concurso de promoção por merecimento à 5ª Promotoria de Justiça de Praia Grande/SP, até o julgamento do mérito de procedimento de controle administrativo que originou o pedido de suspensão.

A decisão do conselheiro foi tomada com base em procedimento de controle administrativo instaurado por solicitação dos procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo José Oswaldo Molineiro e Pedro de Jesus Juliotti.

O objetivo dos membros do MP paulista é anular o ato administrativo que tornou sem efeito a nomeação do promotor de Justiça Romildo da Rocha Sousa ao cargo de 5º promotor de Justiça de Praia Grande, autorizando seu retorno ao cargo anteriormente ocupado, o de 1º promotor de Justiça de Itanhaém.

De acordo com os promotores, em reunião realizada no Conselho Superior do Ministério Público no último dia 1º, o cargo de 5º promotor de Justiça de Praia Grande foi objeto de definição de critério de promoção/remoção, portanto em fase adiantada de concurso de provimento.

O conselheiro Esdras Dantas destaca que concedeu a liminar, tendo em vista que estão presentes relevantes fundamentos jurídicos e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Dantas notificou o procurador-geral de Justiça do MP/SP, Márcio Fernando Elias Rosa, para que, no prazo de 15 dias, preste as informações que entender cabíveis.

Processo: 966/2014-51 (procedimento de controle administrativo).