Será realizada, no dia 15 de setembro, às 14 horas, no Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público, solenidade do lançamento da 4ª edição da Revista do CNMP, cujo tema é Atuação do MP em defesa da sociedade”.

Nesse número serão abordados os 20 anos da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e da Lei Complementar nº 75/93, que tratam da organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União; a atuação do MP na Copa do Mundo da FIFA-2014; a PEC nº 37/2011; e a atuação do MP na defesa dos direitos fundamentais. A apresentação da 4ª edição da revista foi feita pelo presidente do CNMP, Rodrigo Janot, e introduzida pelo presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência do Conselho, conselheiro Esdras Dantas.

A Revista do CNMP foi criada pela Resolução nº 41/2009, com o objetivo de publicar artigos e textos doutrinários, decisões judiciais ou administrativas relacionadas ao Ministério Público, ao Conselho Nacional ou à prestação jurisdicional.

De acordo com o presidente do CNMP, Rodrigo Janot, em 2015, a Revista do CNMP trará nova mudança em seu projeto editorial, “para se tornar, além de instrumento de difusão de artigos jurídicos sobre assuntos relacionados à atuação ministerial, veículo de divulgação das ações e projetos realizados pelo Conselho Nacional do Ministério Público”.

Histórico

A primeira edição da Revista do CNMP trouxe, como projeto editorial, os “Modelos de Ministério Público: organização, estrutura e controle”. Os artigos abordaram, sob óticas distintas, modelos de Ministério Público, especialmente seus aspectos institucionais, organizacionais, políticos, bem como os mecanismos de controle idealizado a partir das peculiaridades de cada Estado.

Já na segunda publicação, foi definido como linha editorial o tema “O Ministério Público e a Polícia no sistema de justiça criminal: interações, dinâmicas organizacionais e controle”. O objetivo foi incentivar o debate sobre o papel do Ministério Público na sociedade, bem como sua interação com as demais organizações do Estado, mormente as instituições policiais.

Por sua vez, a terceira edição inovou ao trazer os principais julgados do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público entre os anos de 2005 a 2011, com a finalidade de colocar à disposição do público o resultado do árduo trabalho de quatro composições do Conselho Nacional desde a sua instituição.