O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio de suas comissões de Defesa dos Direitos Fundamentais e de Planejamento Estratégico, iniciou, nesta quinta-feira, 18 de setembro, o Encontro Nacional: Em Defesa do Estado Laico. O evento tem o objetivo de promover a atuação proativa, preventiva, efetiva e resolutiva do Ministério Público brasileiro na defesa da laicidade.
Durante a solenidade de abertura, o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, conselheiro Jarbas Soares, destacou que “defender o Estado laico é defender a efetivação dos direitos fundamentais”.
De acordo com o conselheiro, na expectativa de contribuir para o aperfeiçoamento do Ministério Público brasileiro na defesa do Estado laico, a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, por meio da atuação do seu grupo de combate à violência doméstica, já disponibilizou curso de ensino a distância sobre o assunto, disponível no YouTube, cujo os vídeos alcançaram mais de duas mil visualizações.
Jarbas Soares destacou, ainda, que a campanha “Respeite a Diversidade e Levante a Bandeira da Igualdade”, que divulgou conteúdos sobre os direitos da população LGBT nas redes sociais, alcançou mais de 70 mil pessoas.
Ao final de sua apresentação, o conselheiro comunicou o lançamento da publicação “MP em defesa do Estado laico”. Segundo ele, a publicação reúne, em seus dois volumes, artigos científicos sobre a defesa do Estado laico e a respectiva atuação do MP, bem como disponibiliza uma compilação de peças e decisões judiciais paradigmáticas sobre o tema, oferecendo assim, subsídios importantes para o incremento da atuação do MP direcionada à garantia da laicidade estatal.
A publicação, com versão impressa e eletrônica em dois volumes, foi produzida pelo grupo de trabalho de combate à violência doméstica e defesa dos direitos sexuais e reprodutivos da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP.
Na oportunidade, representando o presidente da Comissão de Planejamento Estrégico (CPE), Cláudio Portela, o conselheiro Alexandre Saliba salientou que a promoção e o debate de ideias sobre o tema “é a principal função dos órgãos de controle externo, dos conselhos, tanto do Ministério Público quanto da Magistratura”.
“A laicidade no regime democrático no nosso país é de extrema importância, tendo em vista os acontecimentos no Oriente Médio, em nome da religião”, salientou o conselheiro.
Em sua apresentação, o procurador da República Jefferson Aparcido Dias destacou a importância de fazer parte “dessa nova história do CNMP que, sem abrir mão da sua função de fazer o controle externo do Ministério Público, passou, também, a recomendar boas iniciativas, atuando como porto seguro para dar base teórica e orientações”.
Para a diretora de programas da Sectrearia de Políticas para Comunidades Tradicionais da Igualdade Racial, Luana Lazzeri Arantes, “vivemos numa democracia ainda muito jovem e para ter uma concentração dessa democracia, nós precisamos efetivar a laicidade do Estado. Nós, da SEPIR, achamos absolutamente importante que o MP esteja pensando essas estratégias para garantir a laicidade do Estado”.
Confira a programação.
Ação Nacional em Defesa dos Direitos Fundamentais
O Encontro Nacional e a publicação “Ministério Público em Defesa do Estado Laico” são produtos do Projeto Nacional "Defesa do Estado Laico", que integra a Ação Nacional em Defesa dos Direitos Fundamentais. Iniciativa do CNMP, por meio da CDDF, a ação tem como objetivos fortalecer a unidade nacional do MP na defesa dos direitos fundamentais, além de contribuir para a concretização dos resultados institucionais e o retorno para a sociedade afirmados pela Ação Nacional do Ministério Público – 2011/2015.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP)