Acessibilidade: proposta de resolução é apresentada no CNMP
Foi apresentada ao plenário do Conselho Nacional do Ministério Público nesta terça-feira, dia 20 de setembro, proposta de resolução que cria o Núcleo Permanente de Acessibilidade (NPA) e regulamenta a adequação de edifícios e serviços do MP às normas de acessibilidade. O autor do projeto é o conselheiro Luiz Moreira.
De acordo com o texto, o núcleo será formado por no mínimo três e no máximo cinco membros, sendo dois representantes do Ministério Público da União e dos Estados e pelo menos um conselheiro do CNMP, que o presidirá. O grupo terá como objetivo traçar metas de acessibilidade e fiscalizar o seu cumprimento, assim como adotar estratégias de articulação com entidades públicas e privadas para melhor atender os deficientes.
Se a proposta for aprovada, cada unidade do Ministério Público deverá oferecer atendimento prioritário e tratamento diferenciado às pessoas portadoras de deficiência ou com dificuldade de locomoção, assim como aos idosos, gestantes e lactantes. Deverão ser disponibilizados assentos preferenciais, mobiliário adequado, sinalização sonora, intérpretes capacitados na linguagem de sinais, entre outros facilitadores. Os MPs terão prazo de um ano, a partir da publicação resolução, para se adequarem às exigências.
O projeto prevê ainda que todas as sedes deverão garantir pelo menos um dos acessos ao interior do edifício livre de barreiras ou obstáculos, além de banheiros e elevadores adaptados. A acessibilidade deverá ser realidade também nos sites do Ministério Público da União e dos Estados, de forma a permitir o uso por pessoas portadoras de deficiência visual. Nos concursos públicos, haverá reserva de, no mínimo, 10% das vagas para os deficientes.
A proposta de resolução apresentada foi elaborada em parceria com a promotora do Ministério Público da Paraíba, Ana Carolina Coutinho Ramalho Cavalcanti. O documento recebeu apoio expressso do senador Lindbergh Farias, presidente da Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiências, por meio de ofício enviado ao procurador geral da República e presidente do CNMP, Roberto Gurgel. Também manifestaram apoio à proposta a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a Associação Nacional dos Procuradoresdo Trabalho (ANPT),a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT).
Assessoria de Comunicação
Conselho Nacional do Ministério Público
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