Dia Nacional da Pessoa com Deficiência: CNMP participa de audiência pública

O conselheiro Luiz Moreira participou, nesta quarta-feira, 21/9, de audiência pública mista da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e Subcomissão de Assuntos Sociais de Pessoas com Deficiência do Senado Federal. Dedicado ao debate da inclusão – realidade, conquistas e desafios –, o evento fez parte da agenda do Dia Nacional da Pessoa com Deficiência e reuniu, além do representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), deputados, senadores e agentes da sociedade civil organizada.

A proposta de resolução do CNMP, que cria o Núcleo Permanente de Acessibilidade (NPA) e regulamenta a adequação de edifícios e serviços do MP às normas de acessibilidade, foi entregue ao senador e presidente da CDH, senador Paulo Paim. Com ela, o pedido de indicação de representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para integrarem o NPA.

A proposta de acessibilidade

O texto da resolução foi apresentado ontem, 20/9, durante a 9ª Reunião Ordinária do CNMP. Ele foi elaborado pelo conselheiro Luiz Moreira em parceria com a promotora de Justiça da Paraíba, Ana Carolina Coutinho. O documento recebeu apoio do senador Lindbergh Farias, presidente da Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiências.

Pela proposta, o Ministério Público deverá oferecer atendimento prioritário e tratamento diferenciado às pessoas portadoras de deficiência ou com dificuldade de locomoção, assim como aos idosos, gestantes e lactantes. Deverão ser oferecidos assentos preferenciais, mobiliário adequado, sinalização sonora, intérpretes capacitados na linguagem de sinais, entre outros facilitadores. Os MPs terão um ano, a partir da publicação da resolução, para se adequarem às exigências.

Créditos foto: Pedro França/ Agência Senado

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