Workshop debate implantação das metas da Enasp

Promover a discussão entre diversos órgãos públicos sobre as ações implementadas para agilizar a resolução de processos que tratam de crimes de homicídio. Esse foi um dos principais focos de debate durante o workshop “Enasp – Mecanismos de Gestão e Planejamento”, realizado nesta sexta-feira (23), na sede da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), em Fortaleza.

Participaram do evento representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos órgãos de segurança pública do estado.

A membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Ana Rita Cerqueira Nascimento apresentou as metas da Enasp e seus desdobramentos.

Participaram ainda do evento o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fabrício Dornas Carata; o representante da Defensoria Pública estadual, Vicente Alfeu Teixeira Mendes; o representante da Secretaria de Justiça do Ceará, Augusto Sérgio Câmara, e a promotora de Justiça Ana Rita Serqueira Nascimento, além de juízes, promotores e procuradores de Justiça, defensores públicos, entre outros.

Conheça as metas da Enasp:
1. Eliminar a subnotificação nos crimes de homicídio.
2. Concluir todos os inquéritos e procedimentos que investigam homicídios dolosos instaurados até 31 de dezembro de 2007.
3. Alcançar a pronúncia em todas as ações penais por crimes de homicídio ajuizadas até 31 de dezembro de 2008.
4. Julgar as ações penais relativas a homicídio doloso distribuídas até 31 de dezembro de 2007.

Assessoria de Comunicação:
Conselho Nacional do Ministério Público
Fone: (61) 3366-9124/34
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