CNMP participa de Congresso a favor do SUS

O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Luiz Moreira Gomes Júnior participou, nesta semana, do “I Congresso Brasileiro de Direito e Saúde”, promovido pelo Ministério Público do Ceará, em conjunto com a Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil - Ceará (OAB-CE) e a Fundação Escola Superior de Advogados do Estado (Fesac).

Durante sua exposição, o conselheiro ressaltou que a criação de um Grupo de Trabalho de Saúde, por parte do CNMP, teve como propósito estabelecer complementariedade entre o sistema jurídico e o sistema de saúde, de modo a garantir o Sistema Único de Saúde como uma conquista democrática da população. Considerou que “o Conselho Nacional entende que é possível que o Ministério Público contribua para que o povo brasileiro tenha acesso universal à saúde”.

O Congresso começou na quarta-feira passada, 28, e prossegue até hoje, 30.

Participaram ainda o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Saúde do Congresso Nacional, Darcísio Paulo Perondi, que proferiu a conferência de abertura sobre o tema “A Emenda Constitucional nº 29 e a Universalização da Saúde no Brasil”, e o ex-secretário de Saúde do Ceará, o deputado federal João Ananias, que foi homenageado pelo trabalho em prol do SUS. Em sua apresentação, destacou a importância do evento para a saúde pública e elogiou as trajetórias de lutas encampadas pela OAB e pelo MP com “muita intencionalidade” na defesa da cidadania.

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