O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sediou nesta quarta-feira, 11 de março, a 5ª Etapa do I Curso de Ingresso e Vitaliciamento (CIV) para promotores de Justiça Militar aprovados no 11º concurso público do Ministério Público Militar (MPM). Durante o evento, conheceram as instalações do Conselho, entre elas a Presidência, a Secretaria-Geral, a Corregedoria Nacional e o Plenário. Além disso, assistiram a palestras ministradas pelos conselheiros Antônio Duarte e Fábio George Cruz da Nóbrega.

Na ocasião, os membros do MPM, assim como o coordenador do CIV, Alexandre Reis de Carvalho, foram recepcionados pelo secretário-geral, Blal Yassine Dalloul, que fez uma exposição sobre a estrutura do Conselho. Também os recepcionaram os membros-auxiliares Michel Romano, da Presidência, e Soel Arpini, da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP).

Os conselheiros Antônio Duarte, Alexandre Saliba e Walter de Agra, que também estiveram presentes ao longo da visitação, teceram considerações sobre a dinâmica do funcionamento do CNMP, ressaltando a importância da presença de um membro do MPM no Conselho, o que muito contribuiu para o esclarecimento de diversas questões peculiares afetas à atuação deste ramo do MPU, dotado de elevado grau de especialização. Por derradeiro, cumprimentaram os promotores, desejando muito sucesso em suas trajetórias profissionais.

Ao se dirigirem à Corregedoria Nacional - órgão do CNMP responsável pelo recebimento e processamento de reclamações e denúncias relativos a membros e servidores do MP-, os promotores foram recebidos pelo corregedor nacional, Alessandro Tramujas, e pelo chefe de gabinete, João Lima, que apresentaram as instalações e o funcionamento do setor.

Após a visitação, os promotores acompanharam, no auditório do CNMP, palestras sobre “O papel do CNMP na evolução do MP Brasileiro: atuação administrativo-financeira, normativa, disciplinar e correcional” e sobre a “Atuação do Ministério Público nos programas especiais de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas”, proferidas pelos conselheiros Antônio Duarte e Fábio George, respectivamente.

Em sua exposição, o conselheiro Antônio Duarte, após discorrer sobre a natureza jurídica do CNMP, evidenciando sua condição de Órgão de extração constitucional dissociado dos demais Poderes, portanto com plena independência em sua atuação, destacou: “Estamos a vivenciar, a partir do CNMP e da Constituição Federal, uma verdadeira revolução que tem alavancado o perfil do Ministério Público, tornando-o uma referência extraordinária de agente de transformação social”. E complementou: “Podemos dizer que o MP, de todas as instituições que atuam no Estado Democrático de Direito brasileiro, é uma das mais acreditadas em termos de transparência e efetividade”. Em seguida, pormenorizou os campos de atuação do CNMP, salientando seu papel de indutor de boas práticas e de uniformização de procedimentos.

Segundo Duarte, é preciso manter esse cenário de boas perspectivas, pois se trata de uma “conquista que depende de todos nós que integramos essa magnífica Instituição Democrática. Temos que continuar agindo com a mesma firmeza e consciência no cumprimento das missões confiadas pela Carta Constitucional, resguardando a Ordem Jurídica, o Estado Democrático e os interesses de toda a coletividade”, salientou.

Ao final de sua palestra, o conselheiro enalteceu o formato desse inovador CIV, acrescentando que a composição plural dos temas nele abordados permite aos seus participantes, assimilar questões importantes para sedimentar a atuação profissional e compartilhar experiências com instituições militares e outros órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, “capacitando os promotores para os grandes desafios da carreira”.

“Não adianta termos uma visão somente jurídica, pois é essencial perceber a permeabilidade de um sistema plural, que reclama uma visão humanística, sociológica e antropológica do membro do MP, resultando, assim, uma atuação muito mais eficiente e responsável”, concluiu o conselheiro Duarte.

PROVITA

Ao iniciar sua exposição sobre a “Atuação do Ministério Público nos programas especiais de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas”, o conselheiro Fábio George parabenizou a iniciativa do CNMP em sediar a 5ª etapa do CIV e agradeceu a oportunidade de contribuir com o evento. Além disso, reforçou a importância da atuação do CNMP para o MP.

“O Ministério Público brasileiro é muito mais republicano e eficiente por causa da atuação do CNMP. São 120 Resoluções em quase 10 anos de existência. Resoluções estas que proibiram o nepotismo, criaram critérios de promoção e remoção, obrigaram a transparência e as correições regulares”, enfatizou o conselheiro.

Durante sua palestra, Fábio George explicou como surgiu o Programa de Proteção a Testemunhas no Brasil – PROVITA. Segundo ele, em 1996, o projeto piloto, denominado GAJOP, tinha como foco o combate a grupos de extermínio com alto índice de envolvimento de forças policiais. A partir de então, percebeu-se a necessidade de profissionalização da atuação do GAJOP diante de atentado sofrido por integrante da organização.

A Lei nº 9.807/99 instituiu normas para os programas estaduais com relação à estrutura, ao funcionamento e aos requisitos de inclusão. Além disso, dispôs sobre a proteção de réus colaboradores, como perdão judicial, redução da pena de um a dois terços e benefícios prisionais.

Atualmente, 700 pessoas (testemunhas, réus colaboradores e familiares) são protegidas pelo programa. Das 27 unidades federativas, apenas 10 não possuem PROVITA estadual/distrital e são atendidas pelo PROVITA federal.

CIV

O CIV, em cooperação com a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), tem como finalidade proporcionar mais conhecimento e melhor compreensão a novos membros do MPM sobre aspectos técnicos e funcionais de caráter formativo.

O curso conta com a participação do Ministério da Defesa, da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro, da Força Aérea Brasileira e de outros órgãos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público brasileiro, entre outros capacitadores. A atividade tem carga horária superior a 370 horas-aula e foi desenvolvida pela Procuradoria-Geral de Justiça Militar com o apoio da ESMPU.

Como previsto na Resolução 74 do Conselho Superior do Ministério Público Militar, o curso é etapa obrigatória do estágio probatório para o exercício do cargo de promotor de Justiça Militar. A atividade cumpre também a previsão de cursos oficiais de preparação, aperfeiçoamento e promoção de magistrados e integrantes do Ministério Público, prevista no art. 129, § 4º, da Constituição Federal.

Esse foi o primeiro Curso de Ingresso e Vitaliciamento de Promotores de Justiça Militar realizado pelo MPM e o formato, em módulos, até então inédito no MPU, já é adotado por outros ramos.

Fotos: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).