O presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP), conselheiro Alexandre Saliba, e o membro-auxiliar Soel Arpini participaram, no dia 27 de março, de encontro no Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MP/MS), sobre enfrentamento à morte decorrente de intervenção policial - auto de resistência.

O evento, que contou com a participação do procurador-geral adjunto de Justiça de Gestão e Planejamento, Paulo Cezar dos Passos e de promotores de Justiça de Campo Grande e de regiões do interior do estado, teve como objeto de discussão a cartilha do CNMP “O MP no enfrentamento à morte decorrente de intervenção policial”. O material estabelece um conjunto de medidas e de objetivos destinado ao Ministério Público e às Polícias para garantir que toda ação do Estado, que resulte em morte, seja investigada por meio de inquérito policial.

A publicação é destinada a membros do Ministério Público com atuação no primeiro grau e não apenas àqueles com atribuição criminal. Visa, também, divulgar objetivos, ações e prazos, bem como os indicadores escolhidos para medir a efetividade do projeto no transcurso do tempo.

Na oportunidade, o conselheiro Saliba destacou as ações que estão sendo feitas em nível nacional a partir da publicação. Segundo ele, o Estado de São Paulo divulgou resolução sobre o assunto, a qual poderia ser adotada por outros estados.

O conselheiro Alexandre Saliba enfatizou que todos os órgãos são submetidos a algum tipo de controle externo, não podendo ser diferente em relação às Policias.

Para o conselheiro, o discurso de alguns segmentos de que não se submetem ao controle do Ministério Público, não mais se sustenta. “Essas atitudes são mais de mentalidade do que jurídica”, afirmou o conselheiro.

Fizeram parte da mesa dos trabalhos, o procurador de Justiça Francisco Neves Júnior, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e do Controle Externo da Atividade Policial (CAOCRIM); o procurador de Justiça e Secretário-Adjunto da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Helton Fonseca Bernardes, o promotor de Justiça e membro-auxiliar da CSP/CNMP, Alexandre Lima Raslan; e o promotor de Justiça Lindomar Tiago Rodrigues, presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público.

Fonte: Ascom MP/MS

Foto: Schimene Duque Weber - Ascom MP/MS