O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) realizou nesta terça-feira, 7 de abril, na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP), audiência pública sobre as providências relacionadas às mortes ocorridas em maio de 2006, no Estado de São Paulo, fato conhecido como "Massacre de Maio" e a respectiva atividade policial e atuação do MP.
A audiência foi presidida pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do CNMP, conselheiro Jarbas Soares, e contou, ainda, com as presenças dos conselheiros Jeferson Coelho, Cláudio Portela, Esdras Dantas e Leonardo Carvalho.
Cerca de 30 pessoas se manifestaram no evento, dentre representantes da sociedade civil, mães e familiares que perderam seus filhos em maio de 2006, lideradas por Débora Maria da Silva, representante do Movimento Mães de Maio.
A líder do Movimento Mães de Maio também criticou o fato de os inquéritos policiais instaurados para investigar as mortes terem sido arquivados. “As mães de maio não aceitam mais a impunidade”.
Na audiência, o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Márcio Elias Rosa, falou sobre as providências adotadas pelo MP-SP em relação aos episódios de maio de 2006.
Segundo ele, a discussão clara e profunda da questão em eventos como a audiência pública realizada em São Paulo deve produzir sugestões para o aperfeiçoamento do controle externo da atividade policial, bem como para reformas legislativas para o aprimoramento da atividade das polícias, a fim de que episódios como os de maio de 2006 não voltem a acontecer.
Manifestações
As mães creditaram às mortes à ação da polícia e disseram que seus filhos morreram por serem negros, pobres e moradores da periferia. Segundo elas, a violência não acabou em maio de 2006 porque casos de execuções de jovens negros continuam acontecendo na periferia das grandes cidades brasileiras, especialmente na Baixada Santista, conforme acusaram.
Integrantes do Movimento Mães de Maio pediram a federalização das investigações e solicitaram ao CNMP que promovam o debate sobre a atuação do MP, a atividade policial e o enfrentamento do genocídio da juventude negra em outros estados brasileiros em que persiste a violência policial.
Frei David, do Movimento Educafro, também defendeu a federalização das investigações e o pagamento, pelo Estado de São Paulo, de indenização às famílias que tiveram jovens mortos em maio de 2006.
Para Angela Cristina Santos Guimarães, Secretária-Adjunta da Secretaria Nacional da Juventude, a questão da morte de jovens no País passa, necessariamente, pela transformação da política de segurança pública. Ela citou que a cada duas horas, sete jovens negros são assassinados no País. “Essa é uma situação com a qual não podemos mais conviver: das 56 mil vítimas de homicídio a cada ano no Brasil, 30 mil são jovens, dos quais 77% são negros e 93% são homens”, exemplificou.
O procurador de Justiça do MP-PR, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, integrante da Comissão Permanente de Direitos Humanos, do Grupo Nacional de Direitos Humanos no CNPG, ofereceu sugestões como a criação de comissões estaduais para investigar casos de mortos e desaparecidos nas mesmas circunstâncias de maio de 2006 em São Paulo.
Os depoimentos e documentos colhidos na audiência pública integrarão um relatório que será apresentado ao Plenário do CNMP.
Também participaram da audiência pública Vitor Frederico Kümpel, Juiz de Direito da 27ª Vara Cível Central da Capital; Ronaldo Crispim Sena Barros, Secretário da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas; Paulo Afonso Garrido de Paula, corregedor-geral do MP-SP, Humberto Adami, Representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Felipe Locke Cavalcanti, Presidente da Associação Paulista do MP e Membro da CONAMP; Rildo Marques de Oliveira, Presidente do Conselho Estadual de defesa dos Direitos Humanos de São Paulo (CONDEPH), dentre outros.
Fonte e foto: Núcleo de Comunicação Social MP/SP