O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rodrigo Janot, e o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), José Tadeu da Silva (foto), assinaram acordo de cooperação que assegura a observância pelo CNMP das regras de acessibilidade previstas na legislação brasileira. A solenidade de assinatura ocorreu nesta terça-feira, 12 de maio, na sede do Conselho, em Brasília.
O acordo tem como objeto a parceria para ações de interesse mútuo entre as duas instituições, visando ao aperfeiçoamento e à atualização dos profissionais da engenharia, membros e servidores do CNMP para o desenvolvimento de competências relacionadas às exigências de acessibilidade previstas na legislação brasileira. Além disso, prevê a implementação de ações complementares, como a realização de vistorias e a emissão de relatórios referentes à área de atuação do Confea.
No CNMP, o acordo será executado por meio do Núcleo Especial de Acessibilidade. Os ramos e as unidades do Ministério Público brasileiro e os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas) poderão aderir ao acordo, nas condições nele estabelecidas, para o desempenho das funções institucionais, mediante assinatura de termo aditivo. Para a execução das ações referidas, as instituições elaborarão planosdetrabalho nos quais serão detalhadas as ações, em especial o objeto, as metas a serem atingidas, as etapas de execução, a previsão de início e conclusão de cada etapa e as responsabilidades e atribuições dos órgãos.
Entre outras obrigações previstas no acordo, o CNMP e o Confea devem atuar de maneira integrada, articulada e cooperativa para a consecução dos objetivos; compartilhar dados e informações sobre a execução das ações previstas nos planos de trabalho; debater os resultados das ações realizadas e sugerir medidas para seu aperfeiçoamento; disponibilizar pessoal para encontros técnicos, assessoria e treinamento; e promover intercâmbio de conhecimentos, experiências e informações técnicas e não técnicas aos temas de acessibilidade em geral, inclusive por meio de cursos, palestras, oficinas ou reuniões de trabalho.
Por sua vez, o presidente do Confea, José Tadeu Silva, contextualizou o trabalho e a estrutura da instituição. “Sinto-me honrado em firmar o acordo. O que nos converge, acima de tudo, é o interesse público”.
Estiveram presentes, também, na solenidade de assinatura do acordo o corregedor nacional do Ministério Público, Alessandro Tramujas, e os conselheiros do CNMP Jeferson Coelho, Jarbas Soares Júnior, Antônio Duarte, Marcelo Ferra, Cláudio Portela, Esdras Dantas, Leonardo Duarte, Walter Agra, Leonardo Carvalho e Fábio George Cruz da Nóbrega. Além deles, compareceram o secretário-geral do CNMP, Blall Yassine Dalloul, e o secretário-geral adjunto, Wilson Rocha de Almeida Neto. Acompanharam o presidente do Confea o assessor jurídico João de Lima e o superintendente da Gerência do Centro-Oeste, Jary de Castro.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).