O Conselho Nacional do Ministério Público realizou nesta quarta-feira, 13 de maio, em sua sede, em Brasília/DF, audiência que serviu para colher sugestões para instruir propostas, em trâmite no CNMP, que buscam alterar dispositivos da Resolução CNMP nº 73/2011. A norma dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Público da União e dos Estados.
O evento foi presidido pelo conselheiro Esdras Dantas, relator dos Processos nºs 903/2014-02 e 359/2014-91, que propõem modificações à Resolução nº 73/2011. Compareceram à audiência o corregedor nacional do Ministério Público, Alessandro Tramujas, os conselheiros do CNMP Jeferson Coelho, Antônio, Duarte, Marcelo Ferra, Cláudio Portela e Fábio George Cruz da Nóbrega, além de membros de diversas unidades do Ministério Público no país, que expuseram suas sugestões a respeito das propostas.
O conselheiro Esdras Dantas destacou que a audiência foi muito importante para se debater um tema de alta relevância para os membros do Ministério Público brasileiro e foi convocada para orientar e instruir o julgamento de uma resolução que será apresentada ao Plenário do CNMP.
O Processo nº 903/2014-02 trata de proposição apresentada pelo conselheiro Fábio George Cruz da Nóbrega. No início da audiência, Fábio George leu sua proposta, que pretende alterar o artigo 2º, caput, e § 1º, da Resolução CNMP nº 73/2011. O conselheiro propôs, pela nova redação, que somente será permitido o exercício da docência ao membro, em qualquer hipótese, se houver compatibilidade de horário com o do exercício das funções ministeriais, e desde que o faça em seu município de lotação ou em municípios próximos, situados na mesma comarca ou circunscrição, ou ainda na mesma região metropolitana.
Fábio George complementou que, fora das hipóteses previstas no caput do artigo 2º, “a unidade do Ministério Público, através do órgão competente, poderá autorizar o exercício da docência por membro do Ministério Público, nos termos de ato normativo e em hipóteses excepcionais, devidamente fundamentadas”.
Por sua vez, a proposta apresentada pelo conselheiro Walter Agra, objeto do Processo nº359/2014-91, altera o artigo 1º da Resolução CNMP nº 73/2011. Se aprovada, a nova redação estabelecerá a vedação, ao membro do Ministério Público da União e dos Estados, ainda que em disponibilidade, do exercício de outro cargo ou função pública, ressalvado o magistério, público ou particular, por, no máximo, 20 horas-aula semanais. Além disso, Agra sugere que os membros do MP terão 120 dias, a contar da publicação da resolução, para se adequarem às exigências da norma.
O conselheiro Antônio Duarte, também presente na audiência, fez a leitura de emenda substitutiva à proposição apresentada pelo conselheiro Walter Agra. Duarte propôs a supressão da parte em que limita o exercício do magistério a 20 horas-aula semanais.
O conselheiro Cláudio Portela, após contextualizar a tramitação de procedimento de controle administrativo que tratou do exercício de magistério por membro do Ministério Público do Ceará, salientou que permitir o exercício do magistério aos membros possibilita trazer para os quadros da instituição estudantes de Direito que acreditem no ideal do MP.
O corregedor nacional do Ministério Público, Alessandro Tramujas, asseverou a importância da discussão do tema que, de acordo com ele, é recorrente no Plenário do CNMP. Tramujas afirmou, ainda, que o evento serviu para ouvir os membros do MP e aprimorar a resolução que trata do assunto.
O conselheiro Jeferson Coelho mencionou que a audiência foi um momento para ouvir pessoas qualificadas. Ele complementou que se empenhará para apoiar as iniciativas que surgirem no grupo.
Para o conselheiro Marcelo Ferra, o exercício do magistério no Ministério Público é um tema de grande importância para os membros da instituição. Ferra declarou que é fundamental que o MP ocupe a área acadêmica e elogiou a iniciativa do conselheiro Esdras Dantas em ouvir a opinião de representantes do MP antes de o assunto ser julgado pelo Plenário do CNMP.
A audiência foi gravada. O vídeo será publicado, em data a ser divulgada, no canal do CNMP no YouTube.
Demais participantes da audiência
Ana Paula Antunes – Diretora da Escola Superior (MP/GO)
Ana Teresa Silva – Promotora de Justiça e diretora da Escola Superior (MP/MA)
Anízio Gavião – Procurador de Justiça (MP/RS)
Carlos Eduardo de Azevedo – Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)
Carlos Frederico de Oliveira – Subprocurador-geral da Justiça Militar
Cláudio Ari Mello – Promotor de Justiça - (MP/RS)
Cristiano Paixão – Procurador Regional do Trabalho (PRT 10ª Região)
David Francisco de Faria – Promotor de Justiça e assessor da Corregedoria-Geral (MP/RJ)
David Medina – Presidente da Fundação Escola Superior (MP/RS)
Diaulas Ribeiro – Procurador de Justiça (MPDFT) e representante da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Brasília
Eduardo Diniz – Presidente do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Aperfeiçoamento dos MPs do Brasil
Fernando Martins – Promotor de Justiça e representante da Conamp (MP/RS)
Humberto Pucinelli – Promotor de Justiça e membro auxiliar da Corregedoria Nacional do MP
Izabel Cristina Salvador – Promotora de Justiça e corregedora (MP/ES)
Marconi Falcone – Promotor de Justiça (MP/RN)
Samia Saad – Subprocuradora-geral de Justiça e coordenadora do Ceaf (MP/PR)
Sérgio Eduardo Gomide – Membro auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público
Pedro Ivo de Sousa – Promotor de Justiça e diretor da Escola Superior (MP/ES)
Vinícius Evangelista – Diretor do Ceaf (MP/AC)
Fotos: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP)