Representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Justiça (MJ), Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU), e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançaram, nessa segunda-feira, 8 de junho, consulta pública que tem como objetivo proporcionar ampla participação da sociedade na construção de ideias e soluções para a eficiência e a eficácia de processos judiciais e administrativos relacionados a casos de corrupção.
A plataforma de consulta popular ficará disponível até o dia 8 de julho em www.participacao.mj.gov.br para receber propostas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da corrupção. Qualquer pessoa pode participar sugerindo medidas relacionadas ao tema. Basta fazer um cadastro rápido – com nome e endereço eletrônico –, e começar a navegar.
O grupo de trabalho foi instituído pelo Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2015, ratificado em março deste ano. O acordo instituiu a criação de um grupo de trabalho composto por representantes das instituições citadas, o qual foi encarregado de elaborar, propor e incentivar a adoção de medidas voltadas ao tema citado.
A equipe realizou diversas reuniões internas sobre a temática e promoveu audiências públicas nas cidades de Recife, Porto Alegre, São Paulo e no Distrito Federal. Ultrapassadas essas etapas, o grupo criou, via plataforma digital, a consulta pública sobre a temática, com o objetivo de ampliar a participação da sociedade em geral na discussão, semelhante ao que foi realizado para a regulamentação do Marco Civil da Internet.
O enfrentamento da corrupção depende da ação integrada e articulada de todos os órgãos estatais, abarcando os três poderes de todas as esferas da Federação, e do envolvimento da sociedade civil, fundamental para a erradicação desse problema.
Acesse o link da plataforma de consulta pública - www.participacao.mj.gov.br
Leia mais sobre o acordo de cooperação.