O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sedia, nesta quarta-feira, 10 de junho, às 10 horas, o lançamento do evento “Identidade Cidadã no Sistema Prisional”. A iniciativa, da Estratégia Nacional do Sistema Humanizado de Execução Penal (ENASEP), tem como objetivo fornecer a documentação civil básica a todas as pessoas privadas de liberdade no Brasil, bem como garantir a cidadania e facilitar a reintegração dessa parcela da população à vida em sociedade. O evento será transmitido, ao vivo, pelo canal do Conselho no Youtube.

Para conduzir os trabalhos, o evento terá como presidente da mesa o procurador-geral da República em exercício, Eugênio José Guilherme Aragão, e contará com a participação do presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, conselheiro Alexandre Saliba. Também participarão da solenidade representantes do MPF, OAB/DF, Consej, Ministério da Justiça, Secretaria de Reforma do Judiciário, DEPEN, MPDFT, RECIVIL, TJDFT, Defensoria Pública do DF, Arpen Brasil, Secretaria de Direitos Humanos do DF, Sistema  Penitenciário do DF, Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, e da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Paraná.

A Estratégia consiste em uma das diretrizes do Programa Segurança Sem Violência, sendo integrada pelo CNMP, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEG) e Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ).

A inciciativa, que já foi implementada com êxito no Estado de Minas Gerais, será efetivada em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, e contará com a participação dos membros do Ministério Público e do Judiciário locais que atuam na execução penal.

O Distrito Federal foi escolhido para dar início ao “Identidade Cidadã no Sistema Prisional”. O Presídio Feminino do Distrito Federal – Colmeia receberá a partir do dia 16 de junho o serviço de documentação civil básica.