Foi lançado nesta quarta-feira, 10 de junho, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, o projeto “Identidade Cidadã no Sistema Prisional”. A iniciativa, da Estratégia Nacional do Sistema Humanizado de Execução Penal (ENASEP), tem como objetivo fornecer a documentação civil básica a todas as pessoas privadas de liberdade no Brasil, garantir a cidadania e facilitar a reintegração dessa parcela da população à vida em sociedade.
O procurador-geral da República em exercício, Eugênio José Guilherme Aragão, que presidiu o evento, destacou que a iniciativa é uma porta que se abre às pessoas que estão cumprindo suas penas e estão aguardando a liberdade. “Temos que conscientizar a população de que a forma como estamos tratando nossos presos diz muito a respeito da qualidade de paz que vamos ter na nossa sociedade para o futuro. “O preso bem tratado tem condições de ser produtivo na sociedade. Já o preso desprezado é um fator de risco”.
Por sua vez, o presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, conselheiro Alexandre Saliba, salientou que o projeto “Identidade Cidadã” é fruto do Programa Segurança Sem Violência. O programa é uma parceria entre o CNMP, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério da Justiça (MJ), o Conselho dos Defensores Públicos (Condege) e o Conselho das Secretarias de Justiça (Consej), lançado nacionalmente em 2014 e destinado a desenvolver ações integradas e articular políticas nacionais que melhorem as condições dos presídios no país.
Saliba complementou que o “Identidade Cidadã” é o passaporte para a cidadania, pois vai permitir que o preso tenha documentos e que se reintegre à sociedade. O conselheiro informou que no próximo dia 16, o projeto será implementado no Presídio Feminino do Distrito Federal – Colmeia. Em seguida, serão os estados de Goiás e de Alagoas.
O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil, Rogério Portugal, que também compôs a mesa de honra, declarou que a certidão de nascimento é necessária para que, ao voltar em liberdade, o preso tenha acesso a outros documentos. Além disso, afirmou que o sistema de registro brasileiro é um dos melhores do mundo. “Precisamos mostrar à sociedade a importância do registro civil. Através dos presos, será o primeiro passo para que possamos mostrar que o registro civil é sério”.
Para a secretária-geral da Ordem dos Advogados do Brasil/DF, Daniela Rodrigues, o grau de civilidade de um país se mede pela forma como trata suas minorias, entre elas, os presos. “São pessoas que estão sob a guarda do Estado, e para quando saírem de lá, tenham como pleitear seus direitos de cidadão”.
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Geraldo Lanfred, elogiou o CNMP e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e salientou que, para quem reconquista a liberdade, o documento é o instrumento que garante a fruição da cidadania.
O destaque do diretor-geral do Depen, Renato Vitto, foi o trabalho exercido pela Estratégia Nacional do Sistema Humanizado de Execução Penal (ENASEP). “Não há solução melhor para o sistema prisional brasileiro se não houver a conjugação de esforços dos órgãos de segurança pública”. De acordo com Vitto, apenas 6% das pessoas privadas de liberdade possuem alguma espécie de documento.
Também compuseram a mesa de honra o coordenador da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional, Mário Bonsaglia; a subprocuradora-geral da República e membro da 7ª CCR, Mônica Nicida; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Bessa; presidente do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil do Estado de Minas Gerais, Paulo Alberto Risso, e o secretário-geral do CNMP, Blal Yassine Dalloul.
Assista aqui à íntegra do evento.
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Foto: Wilson Ximenes (Ascom/CNMP).