Ocorreu nesta terça-feira, 16 de junho, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília/DF, o lançamento do Novo Manual do Portal da Transparência do Ministério Público. O documento altera o padrão de navegação do Portal atual para reunir todas as informações exigidas pela Lei de Acesso à Informação (LAI) no MP e dá ênfase à comunicação com o público sobre a atividade-fim do MP, entre outras novidades.
Compuseram a mesa de honra do evento (foto) o presidente do CNMP e procurador-geral da República, Rodrigo Janot; o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão; o presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP (CCAF), conselheiro Jeferson Coelho; o corregedor nacional do Ministério Público, Alessandro Tramujas; o ouvidor nacional do Ministério Público, conselheiro Esdras Dantas; o ministro ouvidor do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, e a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Angélica Cavalcanti.
Rodrigo Janot afirmou que o evento é significativo, tendo em vista que é um compromisso do Ministério Público para com a transparência. Ele destacou que no ranking do cumprimento dos itens exigidos pela LAI, o CNMP está em primeiro lugar. “O Ministério Público Federal está em terceiro lugar, com 90% dos itens atendidos. Nosso compromisso é chegar a 100%. Por isso, conclamo o MP brasileiro para assim fazer”, concluiu.
Por sua vez, o presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP, conselheiro Jeferson Coelho, declarou que a transparência e o acesso à informação são pressupostos básicos de atuação pública em uma sociedade democrática. O conselheiro salientou que a Comissão de Controle Administrativo e Financeiro promove trimestralmente a verificação nos sites de todos os MPs, “analisando mais de 250 itens que compõem a cesta de informações que dever estar disponível sem que seja necessário o cidadão requerer”.
“Transparetômetro”
A membro auxiliar da CCAF e procuradora do Trabalho, Elaine Nassif, apresentou o “Transparetômetro”. A plataforma permite saber quais itens estáo sendo cumpridos, total ou parcialmente, e quais estão sendo descumpridos, por MP. Dessa tabela se extrai o ranking nacional de cumprimento da transparência pelo Ministério Público. Tanto o “Transparentômetro” quanto o ranking são encaminhados aos responsáveis pelo Portal de cada MP, e ficam disponibilizados no site Conselho.
O ouvidor nacional do Ministério Público, conselheiro Esdras Dantas, fez um balanço do último semestre das demandas da Ouvidoria Nacional do CNMP. Dantas asseverou que nos últimos seis meses foram recebidas e processadas 767 solicitações, classificadas por temas: infrações disciplinares, concursos públicos, dúvidas ou consultas jurídicas, lei de acesso à informação, controle externo da atividade policial, infância e juventude, entre outros. O conselheiro comentou que a Lei de Acesso à Informação “veio num momento bastante oportuno para a sociedade brasileira, que se encontra mais esclarecida e preocupada com a administração dos recursos e bens públicos”.
O destaque do ouvidor do Tribunal de Contas da União, ministro José Múcio, foram as ouvidorias. “Tenho entusiasmo pelo trabalho dos ouvidores. Entre os desafios, creio que devamos fazer um trabalho pedagógico: começarmos a nos antecipar às informações requeridas pelos cidadãos”.
Valdir Simão, ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, por sua vez, frisou que a transparência é princípio da boa governança. Ele complementou que o Portal da Transparência do Poder Executivo Federal teve 14 milhões de acessos em 2014 e bateu recorde em maio deste ano, com 1,4 milhão de acessos.
Entre outras autoridades, compareceram ao evento do lançamento do Novo Manual os conselheiros do CNMP Jarbas Soares, Antônio Duarte, Marcelo Ferra, Leonardo Carvalho, Fábio George Cruz da Nóbrega e Gustavo do Vale Rocha.
Veja aqui a íntegra do manual.
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Fotos: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP)