Começou nesta quarta-feira, 17 de junho, e segue até amanhã, o III Encontro Nacional Ministério Público e Movimentos Sociais: Educação em direitos humanos, promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP).

O evento está sendo realizado no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília/DF, e tem o objetivo de fomentar o debate sobre os desafios ao desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos no País e intensificar a interação entre o Ministério Público e os movimentos sociais.

Na abertura do encontro, o conselheiro do CNMP e presidente da CDDF, Jarbas Soares, foi homenageado por sua atuação na defesa dos direitos humanos e sociais. Na ocasião, ele recebeu uma escultura das mãos de Alex Cardoso, representante do Movimento Nacional da População de Rua.

O conselheiro contextualizou a criação e a instalação, em 2012, da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais e enalteceu o trabalho exercido pelos grupos de trabalho da CCDF, cujos temas são: direito à educação, igualdade étnico-racial, diretos da pessoa com deficiência, combate à corrupção, transparência e controle social, direito à saúde, meio ambiente, laicidade do Estado, direitos LGBT, entre outros. Jarbas Soares aproveitou o momento para anunciar que pretende realizar audiência pública para tratar dos direitos da poulação cigano.

Por sua vez, o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Território, Leonardo Bessa, afirmou que considera o evento de extrema importância. Além disso, comentou que o Ministério Público percebe as demandas e faz vários contatos com a sociedade, “razão de ser da instituição”.

Por outro lado, a coordenadora do Movimento Nacional da População de Rua, Lúcia Pereira, mencionou a importância da visibilidade que o CNMP e o MP têm dado às reivindicações dos movimentos sociais. Ela acrescentou a necessidade de haver ações eficazes para combater as violações aos direitos da população de rua.

Gerson Ben, secretário executivo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, enfatizou a integração e a parceria existentes há muito tempo entre o Ministério Público e o Governo Federal. Ele lembrou, inclusive, que na composição do Conselho Nacional dos Direitos Humanos um dos membros natos é membro da Procuradoria Geral da República.

Para o secretário executivo da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Felipe Freitas, o Ministério Público tem papel fundamental na defesa da cidadania e dos direitos fundamentais.

O procurador-geral do Trabalho, Luiz Camargo, disse que o Ministério Público do Trabalho é parceiro dos movimentos sociais e que a instituição conta com aproximadamente 800 membros em todo o país para atuar contra a exploração no trabalho, o trabalho escravo contemporâneo, a discriminação nos empregos, entre outros.

De acordo com o presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, Márcio Fahel, a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais “tem exercido um trabalho singular que dá orgulho ao GNDH e ao Ministério Público”.

No fim da solenidade de abertura, os participantes assistiram à apresentação de dança do Grupo “Paixão Cigana”, que representou a Associação Nacional das Etnias Ciganas do Brasil.

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Foto: José Evaldo (MPDFT).