Na última terça-feira, 16 de junho, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) participou do mutirão que fornece, até esta sexta, dia 19, certidões de nascimento e de casamento a aproximadamente 800 presidiárias da Penitenciária Feminina do Distrito Federal (Colmeia).
Representaram o Conselho no primeiro dia do mutirão Soel Arpini e Andrezza Duarte Cançado, membro auxiliar e membro colaboradora, respectivamente, da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policia e Segurança Pública. O projeto, chamado “Identidade Cidadä”, é uma iniciativa da Estratégia Nacional do Sistema Humanizado de Execução Penal (Enasep), do qual o CNMP faz parte.
A Enasep é uma iniciativa institucional permanetne que acompanha a execução do Programa Segurança sem Violência, cujo objetivo é desenvolver ações integradas para a melhoria do sistema prisional brasileiro. Além do CNMP, integram a Enasep o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Ministério da Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej).
O projeto “Identidade Cidadã” surgiu de uma experiência nos presídios do Estado de Minas Gerais. O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil (Recivil) atendeu, em dois anos, 129 presídios de Minas Gerais e emitiu 30 mil certidões às presas. Agora, incorporado à Enasep, o programa será expandido para todo o País. A meta é atender todos os presídios durante os próximos quatro anos, por meio de mutirões. “Sem o registro não há trabalho e nem ressocialização. O documento é o primeiro passo para isso”, diz a membro colaboradora do CNMP e procuradora Andrezza Duarte Cançado, do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ).
No primeiro dia do Programa “Identidade Cidadã”, foram atendidas 66 presas da Colmeia. As próximas unidades a receberem atendimento serão as do Estado de Goiás. “Estamos aptos para levar o programa para todo Brasil”, afirma Andrea Paixão, coordenadora de projetos sociais do Recivil.
Com informações e foto do CNJ e da Recivil.
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