A acessibilidade e a atuação ministerial na promoção da autonomia e independência da pessoa com deficiência foram temas debatidos no workshop "Todos Juntos por um Brasil mais Acessível". Promovido pelo Núcleo de Atuação Especial em Acessibilidade do Conselho Nacional do Ministério Público (NEACE/CNMP), em parceria com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o ciclo de palestras tratou também de questões legais e práticas sobre atendimento prioritário, concurso público e conselhos de direitos das pessoas com deficiência. Esta segunda edição de palestras contou não só com a presença de membros e servidores, mas também de gestores públicos, engenheiros, arquitetos, assistentes sociais e demais interessados.
“Trago a boa notícia de que a maioria das unidades dos MPs, em todo o país, está trabalhando para adaptar suas estruturas. Também percebo uma vontade político-institucional que vem dotando os orçamentos com recursos para a promoção de acessibilidade”, disse a subprocuradora-geral do Trabalho e coordenadora do NEACE, Maria Aparecida Gugel, cuja avalização tem por base o diagnóstico feito pelo núcleo, responsável por viabilizar o cumprimento da Resolução nº 81/2012 do CNMP que trata da acessibilidade nas instituições. Gugel representou o Conselheiro Jarbas Soares Júnior, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, na abertura do evento, ao lado do subprocurador-geral de Justiça de Planejamento Institucional, Eduardo Gussem, e do coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, Luiz Cláudio Carvalho de Almeida.
Gussem disse que a discussão do tema orienta o MP a buscar o caminho para uma sociedade mais justa e igualitária. Luiz Cláudio destacou a presença do prefeito de Cambuci, Aguinaldo Vieira Mello, que participou da capacitação, demonstrando interesse em qualificar o município e adequá-lo às questões de acessibilidade.
De acordo com o IBGE, no Brasil existem quase 46 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que corresponde a 24% da população, além dos idosos que têm diversas limitações. Durante o evento foi distribuída uma cartilha de bolso voltada para profissionais de arquitetura e engenharia, com itens imprescindíveis para elaboração de projetos pelos profissionais da construção civil, na promoção de espaços acessíveis. Além disso, foi disponibilizado um guia de atuação ministerial para ação em defesa dos direitos fundamentais.
A promotora de Justiça do Rio Grande do Sul Rebecca Monte apresentou um histórico legislativo sobre acessibilidade e os princípios gerais que norteiam o tema. A arquiteta Maria Bernadete Lula de Menezes Cruz tratou de aspectos técnicos em edificações públicas e projetos acessíveis.
Já a promotora de Justiça da Paraíba Ana Carolina Coutinho discorreu sobre o atendimento prioritário previsto na Lei 10.048/00 e regulamentado pelo decreto 5.296/04. A prioridade deve ser cumprida por órgãos de administração pública, instituições financeiras, concessionárias e empresas privadas que prestam atendimento ao público.
Em seguida, a subprocuradora-geral do MP do Trabalho e coordenadora do NEACE, Maria Aparecida Gugel, apresentou os aspectos que envolvem o concurso público e as regras nos editais para portadores de deficiência. Gugel encerrou o debate falando da importância dos conselhos de direitos, responsáveis pelo controle social das ações governamentais. Para a subprocuradora-geral, a participação da sociedade nos conselhos deve envolver a elaboração de planos de ação e serve, inclusive, para dar suporte ao poder público junto ao segmento.
À tarde foram realizadas plenárias internas com técnicos do MP e promotores de Justiça para aferição dos projetos e discutir estratégias de atuação.
Foto e informações: MP/RJ