O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio de sua Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), iniciou, nesta terça-feira, 7 de julho, o encontro do “MP em Defesa das Pessoas em Situação de Rua”. O encontro, que reúne membros do Ministério Público e representantes de instituições públicas e não governamentais com atuação nos direitos da população em situação de rua, se estende até amanhã.
A mesa de abertura dos trabalhos contou com a participação do presidente da CDDF, conselheiro Jarbas Soares; membros colaboradores da CDDF Paulo Cesar Vicente de Lima e Eduardo ferreira Valério; membro do Movimento Nacional da População de Rua Maria Lúcia Santos Pereira; e do coordenador-geral dos Direitos da População em Situação de Rua, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Carlos Ricardo.
Em sua exposição, Maria Lúcia Pereira, representante do Movimento Nacional da População de Rua, destacou que a “mendicância” deixou de ser tipificada como contravenção penal a partir da Lei n° 11.983/2009. Ela salientou, ainda, que a Constituição Federal assegura que é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
Na ocasião, Maria Lúcia destacou os avanços na temática como a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (2003), além do Decreto nº 7.053/2009, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua e o seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento.
De acordo com a integrante do Comitê Interministerial/Pastoral Nacional da População de Rua, Irmã Cristiane Bove, no período de 2010 a 2014, foram registradas 4.442 violações de direitos da população de rua. Do total, 1.512 físicas (homicídios, lesão corporal e tentativa de homicídio). Nas instituições de acolhimento, foram calculadas 1.058 violações. Com relação à negligência, o número é de 719. As demais correspondem à violência psicológica, abuso financeiro e econômico/violência patrimonial, discriminação, violência sexual, tortura e trabalho escravo. Os dados são da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos Humanos.
O coordenador-geral dos Direitos da População em Situação de Rua, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Carlos Ricardo, destacou que o Brasil possui um contingente de 50 mil pessoas em situação de rua, de acordo com dados da Pesquisa Nacional sobre População em Situação de Rua, realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), entre 2007 e 2008. Além disso, o coordenador-geral da SDH/PR apresentou as diretrizes e objetivos do Decreto nº 7053/2009, que institui a Política Nacional para População em Situação de Rua.
Carlos Ricardo enfatizou, ainda, que a parceria com o CNMP é importantíssima no processo de garantia dos direitos da população de rua.
No período da tarde, será realizado o curso de capacitação “Políticas públicas de moradia destinada às pessoas em situação de rua”, a fim de promover a discussão e a problematização dos contextos locais de atuação e construção de cenários.
Mais informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. | (61) 3366-9272
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).
Apresentação Movimento Nacional da População de Rua.
Apresentação Comitê Interministerial/Pastoral Nacional da População de Rua.
Apresentação SDH.
Confira a íntegra da programação.