A próxima edição do workshop “Todos Juntos por um Brasil mais Acessível” ocorrerá na sexta-feira, 23 de outubro, em Vitória-ES. A iniciativa é promovida pelo Núcleo de Atuação Especial em Acessibilidade do Conselho Nacional do Ministério Público (NEACE/CNMP) e pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), do Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa da Cidadania (CACC) e da Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade (CMAC). O evento debaterá diferentes aspectos legais que envolvem a acessibilidade.

O evento tem como objetivo aprimorar os mecanismos de controle social por meio dos conselhos de direitos e formar qualitativamente os servidores públicos dos órgãos da administração pública. O público-alvo são membros e servidores com atuação na área e nos demais órgãos relacionados ao tema. 

Será expedido certificado de participação pelo CNMP.

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NEACE

O NEACE tem a atribuição de auxiliar e acompanhar a implantação da acessibilidade e adaptação das edificações e do atendimento prioritário no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados, segundo as normas de acessibilidade (Resolução n° 81/2012).

Incorporado à Comissão de Acompanhamento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) pela Resolução n° 99/2013.

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