A ferramenta de “Busca por Jurisprudência” presente no portal do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ganha nova funcionalidade para permitir que os usuários tenham acesso aos processos eletrônicos do CNMP, ou seja, aqueles que constam do Sistema de Processamento de Informações e de Prática de Atos Processuais, denominado Sistema ELO, a partir de 01 de junho de 2015.

A melhoria possibilitará a busca com pesquisa livre na "Ementa", bem como por "Assunto" e nome do "Órgão Julgador", dentre outras possibilidades. A nova ferramenta trará sempre o teor das ementas dos acórdãos julgados em Plenário, uma vez que são as decisões que demonstram o posicionamento coletivo do CNMP.

A pesquisa por jurisprudência do Elo passa a ocorrer nos mesmos moldes com que é realizada a consulta dos processos em tramitação, com a inclusão das opções de filtro de busca por processos anteriores e posteriores a 1º de junho de 2015.

A mudança na ferramenta atende aos estudos e diagnóstico da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ), que solicitou o aperfeiçoamento do sistema de busca a fim de torná-lo mais moderno e eficaz.

O sistema ELO, que entrou no ar no dia 1º de junho, disponibiliza o processo eletrônico e a utilização do sistema de processamento de informações e de prática de atos processuais. Ele foi instituído pela Resolução CNMP nº 119/2015 e regulamentado pela Portaria CNMP-PRESI nº 63/2015.

Saiba mais

Conheça o processo eletrônico do CNMP - Sistema ELO